TCE-PI determina o bloqueio das contas de prefeituras e de câmaras inadimplentes
- O Tribunal de Contas do Estado do Piauí bloqueou nesta quinta-feira as contas de seis prefeituras e dez câmaras municipais devido a irregularidades, ausência de documentação e atrasos graves nas prestações de contas referentes ao exercício de 2019.
- A decisão unânime do Plenário do TCE/PI ratificou medidas monocráticas dos conselheiros, impondo restrições severas que impedem os gestores públicos de realizar saques, transferências bancárias ou qualquer tipo de pagamento administrativo até que a situação seja totalmente regularizada.
- A lista de órgãos atingidos inclui municípios como Manoel Emídio e Regeneração, sendo que o desbloqueio financeiro está condicionado exclusivamente à apresentação das pendências documentais exigidas pelo órgão de controle para garantir a transparência e a legalidade dos gastos.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) bloqueou, nesta quinta-feira (06/02), as contas de seis prefeituras e de 10 câmaras municipais devido a atraso, ausência de documentação e outras pendências nas prestações de contas de 2019.
O Plenário do Tribunal homologou, por unanimidade, as decisões monocráticas dos conselheiros, que analisaram a situação das instituições das quais são relatores e determinaram o bloqueio contas de quem estava com a prestação de contas irregular.
Com a decisão, os gestores ficam impedidos de fazer pagamentos, saques e outras movimentações bancárias. O desbloqueio só é autorizado após a regularização da situação junto ao TCE/PI.
Confira a relação dos órgãos que tiveram as contas bloqueadas:
Prefeituras
Manoel Emídio, Novo Oriente, Nossa Senhora De Nazaré, Regeneração, Passagem Franca do Piauí e Paes Landim.
Câmaras Municipais
Acauã, Olho D’água do Piauí, Jacobina do Piauí, Alegrete do Piauí, Agricolândia, Miguel Leão, Ilha Grande, Passagem Franca do Piauí, Rio Grande do Piauí e Regeneração.
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