TCE reprova contas de Aroeiras do Itaim
- O Tribunal de Contas do Estado do Piauí reprovou as contas de governo de cinco municípios referentes ao exercício de 2012, fundamentando a decisão em irregularidades graves na gestão e na aplicação de recursos públicos.
- As prefeituras de Aroeiras do Itaim, São Gonçalo do Piauí, Prata do Piauí, Bom Jesus e Itaueira foram penalizadas com multas em unidades fiscais devido à ausência ou atraso na entrega do Balanço Geral anual.
- Além das contas de governo, o TCE julgou irregulares as gestões das Câmaras Municipais e de fundos essenciais como FUNDEB, FMS e FMAS, evidenciando falhas sistêmicas na administração financeira dessas cinco administrações municipais piauienses.
Seguindo o parecer do Ministério Público de Contas, as Câmaras do Tribunal de Contas do Estado decidiram reprovar as contas de cinco Prefeituras Municipais: Aroeiras do Itaim, São Gonçalo do Piauí, Prata do Piauí, Bom Jesus e Itaueira. Todas referentes ao exercício financeiro de 2012.
Dentre as principais falhas dos referidos municípios, destacam-se a má utilização dos recursos públicos e atrasos, ou a não prestação de contas, na entrega do Balanço Geral referente a 2012.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí reprovou as Contas de Governo do Município de Aroeiras do Itaim, localizado a 30 quilômetros da cidade de Picos. O TCE julgou irregulares as Contas de Gestão da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal e dos fundos: FUNDEB, FMS e FMAS, com aplicação de multa em unidades fiscais.
As Prefeituras de São Gonçalo do Piauí, Prata do Piauí e Bom Jesus, tiveram suas contas julgadas pela Primeira Câmara, tiveram as Contas de Governo reprovadas e as Contas de Gestão da Prefeitura tidas como irregulares com aplicação de multa.
São Gonçalo do Piauí teve, ainda, as Contas de Gestão da Câmara Municipal e dos fundos: FUNDEB e FMS, julgados irregulares com aplicação de multas.
A Segunda Câmara reprovou ainda as Contas de Governo e julgou irregular, com aplicação de multa em Unidades Fiscais de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI, as Contas de Gestão da Prefeitura e da Câmara Municipal de Itaueira.
Fonte: TCE / portalodia.com
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