TCU enconta irregularidades em Operação Carro-Pipa no Piauí
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou uma série e irregularidades na Operação Carro-pipa (OCP) ação do Programa Emergencial de Distribuição de Água, destinada às populações atingidas pela seca na região do semiárido nordestino e região norte dos estados de Minas Gerais e Espirito Santo.
A mais grave delas foi constatada nos municípios de Alagoinha e Pio IX, onde 56 mananciais estão com laudos de potabilidade vencidos.
O TCU constatou ausência de mecanismos de controle na forma como o programa funciona que podem trazer riscos à efetividade da distribuição de água e proporcionar a ocorrência de desperdícios de recursos e benefícios indevidos a indivíduos. Em dezembro de 2012, a Operação Carro-Pipa abrangia 782 municípios, 3,8 milhões de pessoas, correspondente a 760.000 famílias aproximadamente, e um volume de recursos da ordem de R$ 400 milhões.
O trabalho identificou as seguintes fragilidades: a fase de fornecimento (distribuição) da água à população fica a cargo de agentes privados – pipeiros e apontadores –, o que introduz fatores de risco adicionais para ocorrências de irregularidades; laudos de potabilidade da água desatualizados, o que eleva o risco de fornecimento de água inadequada ao consumo; falta de inspeção periódica para averiguar a manutenção do estado geral dos veículos; ausência de normativo que estabeleça critérios de alteração no volume padrão de água potável por pessoa a ser distribuído o que, como consequência, possibilita algumas localidades receberem quantidades maiores de água.
Foi detectada também a inexistência de limite máximo para a quantidade de carradas recebidas por apontador. Há regiões em que os apontadores são responsáveis por um número superior a 30 carradas (a carrada corresponde a um fornecimento que varia de oito a dez mil litros de água potável). Nesses casos, há concentração de grande volume de água a ser distribuída à população nas mãos de poucos agentes, o que pode ensejar comportamentos contrários ao interesse do programa.
No Piauí a meta estipulada pelo Ministério da Integração para a distribuição de água na OCP toma por base consumo de 20 litros de água potável por pessoa/dia. Contudo, em algumas localidades visitadas, a média de litros de água/pessoa/dia estava acima dos 20 litros, por determinação da Coordenação local da Operação. A auditoria constatou ainda cerca de 56 mananciais com laudos de potabilidade vencidos.
Ainda, observou-se que não há critérios padronizados para que os carros-pipa possam se habilitar ao cadastramento na OCP, o que possibilita o cadastramento de carros-pipa em condições inadequadas para a distribuição de água e o favorecimento pessoal de pipeiros, em detrimento dos objetivos estabelecidos no programa.
O TCU recomendou ao Ministério da Integração Nacional, um dos órgãos responsáveis, que estabeleça mecanismos de avaliação da efetividade do programa, além de assegurar que a documentação requerida para fazer parte do OCP esteja completa. Também recomendou ao ministério o estabelecimento de critérios de alteração do volume padrão de água a ser distribuída às populações. Ao Comando do Exército, ligado ao Ministério da Defesa, foi recomendada a avaliação permanente da água a ser distribuída, além do estabelecimento de limite máximo de carradas e de critérios padronizados para cadastramento e seleção de carros-pipa. O ministro-substituto Weder de Oliveira foi relator do processo.
Com informações TCU
