Telefonia fixa: Governo quer rever a regra de assinatura básica no país
- O governo federal antecipou a revisão das concessões de telefonia fixa para impor metas obrigatórias de expansão e qualidade, exigindo que as operadoras atendam também às classes de menor poder aquisitivo no país.
- O plano prevê o fim da cobrança da assinatura básica e das taxas de interconexão entre redes, além de impor regras rígidas para coibir o abuso de poder de mercado e estimular a livre concorrência.
- Grandes operadoras como Telefônica, Oi e Embratel já contrataram consultorias para avaliar os impactos das medidas governamentais, articulando nos bastidores possíveis ações judiciais caso as novas exigências normativas sejam efetivadas.
O governo federal decidiu antecipar a discussão sobre a renovação dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa, prevista para 2015. O objetivo é obrigar as operadoras a cumprirem metas consideradas “mandatórias” para melhorar a oferta e qualidade dos serviços.
O governo quer que o serviço não seja prestado apenas para as classes A e B, mas também para as classes C, D e E. Um dos pontos polêmicos é a disposição de acabar com a assinatura básica no serviço. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Telefônica, Oi e Embratel contrataram consultorias especializadas para analisar os diversos cenários que estão na mesa de negociação, mas oficialmente as teles não falam no assunto.
Entre os pontos controversos também está o plano do governo de criar metas para a competição, definindo, por exemplo, quais empresas têm poder de interferir no mercado, atrapalhando a livre concorrência. Quem tiver “poder de mercado” será obrigado a investir mais no aumento de capacidade de sua rede e a alugar parte dessa infraestrutura a terceiros.
Também haverá metas de qualidade e o governo estuda por fim às taxas de interconexão entre as redes fixas, cobrada toda vez que o assinante de uma companhia liga para outro número da concorrente. Nos bastidores, as concessionárias dizem que irão à Justiça caso esses planos sejam levados adiante.
Fonte: Terra
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