O 1º tenente da Polícia Militar do Piauí (PMPI), Anderson Pinheiro Aguiar e Silva, poderá perder o posto e a patente após ser acusado de utilizar irregularmente cartões destinados ao abastecimento de viaturas da corporação. A determinação para encaminhar o caso ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4), em ato assinado pelo governador Rafael Fonteles.
De acordo com o documento, a conduta atribuída ao militar envolve a utilização indevida de cartões de abastecimento pertencentes à Polícia Militar, situação que, em tese, pode configurar os crimes de peculato e peculato-furto.
O oficial foi alvo de denúncia encaminhada ao Ministério Público em 31 de julho, em razão das suspeitas relacionadas ao uso dos cartões de combustível.
A medida adotada pelo Governo do Estado representa uma nova etapa do procedimento que poderá resultar na perda do posto e da patente do militar, caso sejam reconhecidas as condições legais para essa penalidade.
Oficial também é citado em ocorrência registrada em Picos
Além das acusações relacionadas aos cartões de abastecimento, o ato publicado no Diário Oficial menciona uma ocorrência envolvendo o tenente no município de Picos, no Sul do Piauí.
Conforme o documento, Anderson Pinheiro foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 17 de fevereiro de 2023, enquanto conduzia um veículo que apresentava restrição por apropriação indébita.
A ocorrência é mencionada entre os fatos considerados no procedimento administrativo relacionado à situação funcional do oficial.
O documento, entretanto, não informa o desfecho judicial desse episódio nem estabelece, por si só, a responsabilidade criminal do militar.
Tribunal de Justiça analisará possível perda do posto e da patente
Diante dos fatos apresentados, o governador Rafael Fonteles determinou que os autos fossem encaminhados ao Tribunal de Justiça do Piauí, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Caberá ao TJPI avaliar se a conduta atribuída ao policial militar caracteriza situação de indignidade para o oficialato ou incompatibilidade com o exercício da função militar.
A análise envolve a condição funcional do oficial e a possibilidade de aplicação da penalidade de perda do posto e da patente.
A decisão definitiva sobre essa medida não cabe diretamente ao governador, mas ao Tribunal de Justiça, responsável por examinar os elementos apresentados no procedimento.
Assim, o encaminhamento dos autos não representa uma decisão de expulsão nem significa que o militar já tenha perdido sua condição de oficial da Polícia Militar.
Governo determina manutenção de medidas administrativas
O ato governamental também estabelece que o Comando-Geral da Polícia Militar do Piauí mantenha as medidas anteriormente previstas no procedimento.
Caso o Tribunal de Justiça conclua pela indignidade ou incompatibilidade do militar com o oficialato e determine a perda do posto e da patente, Anderson Pinheiro poderá ser desligado da corporação.
Até que haja uma decisão definitiva, a situação permanece sujeita à análise judicial, com observância do contraditório e da ampla defesa.
As acusações mencionadas no procedimento ainda não equivalem a uma condenação definitiva pelos fatos investigados.
Outro lado
O material disponibilizado não apresenta manifestação do tenente Anderson Pinheiro Aguiar e Silva ou de sua defesa sobre as acusações.
O espaço permanece aberto para esclarecimentos do militar e dos órgãos envolvidos.
