TJ decreta ilegalidade da greve dos professores da rede estadual
- O Tribunal de Justiça do Piauí declarou ilegal nesta sexta-feira a greve dos professores estaduais que completava quarenta e cinco dias, motivando riscos severos ao calendário do período letivo de dois mil e doze
- A decisão do desembargador Sebastião Ribeiro Martins ocorreu porque o Governo do Estado assegurou o pagamento do piso salarial nacional a partir de maio com retroatividade a janeiro, atendendo à demanda central da paralisação
- A proposta de reajuste tramita na Assembleia Legislativa do Piauí para abranger docentes ativos e inativos, enquanto a manutenção da regência na tabela salarial segue como ponto central de debate entre os parlamentares
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) decretou como ilegal a greve dos professores da rede estadual de ensino, que já dura 45 dias e está causando o atraso para o período letivo de 2012. O despacho foi dado na manhã desta sexta-feira (13).
O desembargador Sebastião Ribeiro Martins determinou a ilegalidade visto que o Governo do Estado já garantiu o piso estipulado pelo Governo Federal, sendo essa a principal reivindicação dos professores. O governador Wilson Martins garantiu, ainda em março, que o Estado pretende pagar o piso nacional dos professores a partir do mês de maio de 2012 e retroativo a janeiro. O decreto também levou em conta o prejuízo que a greve tem causado aos estudantes.
A proposta para o reajuste salarial dos professores já se encontrar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e será debatido com o relator e os demais deputados estaduais. Segundo o governo do Estado, o novo projeto irá beneficiar todas as classes e todos os professores ativos e inativos e a regência será mantida e agregada à tabela salarial após o reajuste.
Com informações do Cidade Verde
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