TJ derruba bloqueio de R$ 10 milhões do governo para a PI-245
A decisão cancela ordem da juíza Mariana Marinho Machado, que autorizou o bloqueio de R$ 10,5 milhões do Governo do Piauí para a retomada das obras da PI-245 entre os municípios de Picos e Itainópolis.
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Sebastião Ribeiro Martins, derrubou a decisão da juíza Mariana Marinho Machado, que autorizou o bloqueio de R$ 10,5 milhões do Governo do Piauí para a retomada das obras da PI-245 entre os municípios de Picos e Itainópolis. A magistrada alegou que o Executivo não cumpriu uma decisão judicial de julho de 2018. Leia a decisão
O desembargador acatou as justificativas do Estado de que o bloqueio traria riscos para a prestação de serviços públicos essenciais, tais como saúde e educação. O governo alegou ainda que o sequestro dos recursos era capaz de desorganizar toda a programação financeira realizada pelo ente público.
Sebastião Ribeiro Martins suspendeu a ação da juíza até o trânsito em julgado de mérito. A decisão da juíza é referente à Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) contra o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Piauí (DER-PI) e o Estado do Piauí.
No pedido de liminar, do MPE solicitou “constrição judicial de valores do Estado do Piauí dos valores contratuais firmados com a empresa Hidros, executora das obras de recuperação da via PI-245, no valor de R$ 10.520.808,06, visando a retomada das obras e ainda a aplicação de multa ao gestor do DER-PI ante o descumprimento da medida liminar concedida em 12 de julho de 2018”.
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