ad16
DestaquesGeralTodas as Notícias

Trabalhador terá de contribuir 49 anos para receber 100% da aposentadoria

O governo propôs que o trabalhador brasileiro precisará contribuir 49 anos para assegurar o recebimento de 100% de aposentadoria, obedecendo uma regra de transição que levará em conta a idade do contribuinte e que será garantido o pagamento mínimo de um salário mínimo.

A proposta de reforma da Previdência que está sendo encaminhada ao Congresso Nacional prevê também tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Com o cumprimento desse período, o trabalhador terá direito a 76% da aposentadoria, percentual que vai subindo gradativamente com o passar dos anos.

Atendimento em posto da Previdência no bairro de Santo Amaro, em São Paulo
Atendimento em posto da Previdência no bairro de Santo Amaro, em São Paulo

Os pontos da reforma foram explicados pelo secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, nesta terça-feira (6). A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma foi protocolada na noite de ontem.

Caetano destacou que a reforma igualará a exigência de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS e servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos e também para políticos e detentores de cargos eletivos.

A exceção ficará para deficientes físicos e trabalhadores expostos a agentes nocivos durante suas atividades, que seguirão com regras especiais.

Essas novas regras valeriam para homens com 50 anos ou menos e para mulheres com 45 anos ou menos, na data em que a proposta entrar em vigor.

Regra de transição

Para aqueles que têm idade igual ou superior, valerá a regra de transição que determina a aplicação de 50% sobre o tempo de contribuição que ainda falta com base no regime antigo.

Assim, um homem com 52 anos e 34 anos de contribuição precisaria, pela regra antiga, trabalhar mais um ano para pedir a aposentadoria. Sob as regras novas, ele deveria trabalhar um ano e meio.

As regras atuais da Previdência permitem a aposentadoria para aqueles com ao menos 35 anos de contribuição, se homens, e 30 anos de contribuição, se mulheres.

Trabalhador rural

Para o trabalhador rural, explicou o secretário, o acesso à aposentaria terá as mesmas regras, mas ela também terá algumas especificidades, como condições de pagamento diferenciadas. Segundo Caetano, a contribuição “será baixa”, mas será definida depois, por meio de lei.

O governo também está propondo mudanças nas pensões por morte, com taxa de reposição de 50% para o beneficiário e adicional de 10% para cada dependente. Essa cota de 10% valeria até o dependente atingir maioridade, o que pode fazer com que a pensão paga seja inferior a um salário mínimo.

O secretário disse ainda que foi proposta a criação de uma lei de responsabilidade previdenciária, que vale basicamente para regimes de servidores públicos.

(Com Reuters)

LER MATÉRIA COMPLETA

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Leia Também