Tribunal Regional Eleitoral acata recurso e absolve prefeito Padre Walmir Lima de cassação do mandato
- O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí absolveu nesta terça-feira o prefeito Padre Walmir Lima e seu vice Edilson Alves de Carvalho, revertendo a cassação de mandato decidida em primeira instância pelo juiz José Airton Medeiros de Sousa.
- A decisão foi consolidada após o julgamento de um recurso interposto pela defesa, que superou a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ajuizada em 2017 pela coligação adversária liderada pelo ex-prefeito Gil Marques de Medeiros.
- O procurador municipal Maycon Luz afirmou que a corte não encontrou provas de abuso de poder econômico ou político, tornando improvável qualquer reversão no Tribunal Superior Eleitoral devido ao encerramento do mandato no final deste ano.
Com cinco votos a favor e um contra, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) acatou o recurso das defesas e absolveu o prefeito Walmir Lima (PT) e o seu vice Edilson Alves de Carvalho (PTB) da cassação do mandato eletivo. A sessão ordinária foi realizada na manhã desta terça-feira (11).
O julgamento foi retomado nesta terça-feira após o juiz federal Agliberto Soares dos Santos pedir vista do processo no último dia 23 de fevereiro.
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (IME) contra o prefeito Padre Walmir e o vice Edilson Carvalho foi ajuizada pela Coligação “Pra cuidar da nossa gente” formadas pelos partidos PP, PRP, PPS, PV, PHS, PMB, Rede e PR, encabeçada pelo do ex-prefeito Gil Marques de Medeiros em 09 de janeiro de 2017.
Segundo o procurador geral do Município, Maycon Luz, foi comprovado perante a corte que não houve abuso de poder econômico e também abuso de poder político. “Com isso, o prefeito Padre Walmir Lima foi absolvido e agora vai terminar o seu mandato depois dessa demonstração que sua eleição foi de forma lícita”, disse.
Mesmo a coligação adversária podendo recorrer junto Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maycon Luz acredita que não terá tempo hábil para continuação do processo, uma vez que o mandato do Padre Walmir termina no final do ano.
Cassação em primeira instância
O juiz da 62ª zona eleitoral, José Airton Medeiros de Sousa, julgou, no último dia 11 de julho de 2018, procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e cassou o mandato prefeito Padre Walmir Lima do vice-prefeito Edilson Alves de Carvalho (PTB). Após a decisão do magistrado, a defesa do gestor municipal ingressou com um recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI).
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