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UESPI: Por que a Autonomia Universitária é importante?

Para explicar melhor para o leitor, a Autonomia Universitária é a propriedade que as universidades brasileiras gozam, desde a Constituição de 1988 de poder gerenciar seus atributos administrativos, financeiros e patrimoniais.

Nos últimos dias a Universidade Estadual do Piauí (UESPI) tem aparecido mais frequentemente na mídia em razão dos seus professores terem estabelecido um movimento grevista denunciando as precariedades da Instituição de Ensino Superior (IES), pública estadual, adotando como mote “A UESPI se nega a morrer”.

Nos meus quase dois anos de titularidade frente ao Ciência Viva, pouco tenho tocado no tema UESPI, a principal universidade onde exerço atividades de ensino e pesquisa, salvo por anunciar descobertas e projetos de colegas da instituição, descobertas estas que me geram grande alegria e orgulho em divulgar. No geral, do dia a dia e das dificuldades, evito falar, por que estão dentro de uma realidade que me entristece. Mas resolvi usar este espaço hoje para esclarecer sobre um ponto que considero importante para a sobrevivência de uma universidade, visto que o movimento paredista se foca na sobrevivência da IES: a Autonomia Universitária.

Para explicar melhor para o leitor, a Autonomia Universitária é a propriedade que as universidades brasileiras gozam, desde a Constituição de 1988 de poder gerenciar seus atributos administrativos, financeiros e patrimoniais. Em suma a ideia seria: determinado o valor do orçamento da Universidade, a partir do Plano Plurianual (que determina o que vai acontecer pelos próximos quatro anos) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a forma de aplicação de recursos pelo intervalo de um ano, regularmente, a IES receberia parcelas mensais para administrar. Apesar da Constituição Federal determinar e, a Constituição Estadual de 1989 ratificar, isto não acontece. Todavia isto não é uma particularidade do Piauí.

No Brasil inteiro, até onde meu conhecimento alcança, apenas os estados de São Paulo e da Paraíba têm suas universidades estaduais autônomas. Isso ajuda ao leitor compreender porque a USP, a UNESP e a UNICAMP ocupam o topo das melhores universidades do Brasil. A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) também se destaca no contexto nacional, ainda que seja menos famosa do que as coirmãs paulistas. Estas quatro universidades, ao terem o seu orçamento definido, recebem na forma de duodécimos (doze parcelas mensais) os recursos para administrar e direcionar, segundo suas necessidades, fortalecendo o seu ensino de graduação e pós-graduação, suas atividades de pesquisa e suas atividades de extensão, os três pilares que sustentam a universidade.

A Autonomia Universitária, entretanto, não é um mar de rosas. Por dois motivos básicos: em primeiro lugar as universidades não são imunes de terem gestões ruins na lida com os recursos. Para exemplificar, a USP, a bem pouco tempo atrás, esteve imersa (acredito que ainda continue) em uma crise, porque o que recebia de recursos para sua autonomia era insuficiente para custear, de forma equilibrada, suas despesas. Na época falava-se em um déficit de 5% mensais. Ou seja: a universidade recebia “X” e gastava “X” + 5%. Ou seja: a conta não fechava. O segundo motivo está relacionado à origem dos recursos. Como são recursos que dependem do que o estado arrecada e são baseados em percentuais, quando a arrecadação do Estado diminui, a arrecadação da universidade diminui. Esta segunda situação depende do modelo de autonomia adotado.

A Autonomia da (e para) UESPI

A UESPI nunca gozou de autonomia financeira e patrimonial. Talvez, quando ainda estava se estabelecendo, recebia recursos de convênios que administrava junto a prefeituras e outros órgãos, mas algo bem distante de uma autonomia de fato. Por seus mais de 30 anos, sempre dependeu da Secretaria de Fazenda para cumprir seu calendário de pagamentos. Desde o mais complexo e vultoso, como pagamentos referentes a uma obra de infraestrutura, até ao mais simplório pagamento de uma conta de energia elétrica, por exemplo. Os procedimentos contábeis são feitos na Universidade, mas a conta entra em uma fila de pagamentos na SEFAZ. O que arrecada também, como por exemplo a oferta de um curso de pós-graduação lato sensu, como uma especialização, os recursos arrecadados vão para a conta única do Estado, enquanto as despesas, seguem o mesmo ritual das demais despesas da IES. Em outras gestões governamentais a UESPI gozava de autonomia administrativa. Nos processos de promoções funcionais, progressões, aprovados por critérios meritocráticos nos Conselhos Superiores, como por exemplo, a conclusão de um curso de Mestrado ou Doutorado, depois dos procedimentos e verificações acadêmicas e administrativas, eram prontamente executados, o que hoje não acontece. O que, aliás, é o principal fator motivador da greve. O professor terminou seu Doutorado e não consegue receber o equivalente ao que determina o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da IES, gerando uma tremenda frustação.

Em 2015, pressionada pela comunidade universitária, a Administração Superior da UESPI nomeou uma comissão formada por três professores, para estudar uma proposta de Autonomia Universitária para UESPI. Estive nesta comissão como membro, juntamente com dois colegas. Em quatro meses de trabalho fizemos a) um estudo dos processos que geraram a autonomia das universidades de São Paulo e da Paraíba; b) analisamos o volume de recursos arrecadados pelo Governo do Piauí nos últimos cinco anos; c) analisamos a evolução do orçamento da UESPI e quanto deste orçamento a IES conseguia executar para o mesmo período de cinco anos; d) calculamos projeções sobre a arrecadação de recursos do Estado e as projeções de despesas de pessoal e de reposição de quadro de pessoal da Universidade para os próximos 30 anos e; e) disponibilizamos uma proposta dentro da realidade financeira do Estado e na perspectiva de melhorar a situação da IES. Apresentamos o estudo para a Administração Superior da UESPI. Sinceramente, não sei por qual motivo, o estudo nunca se transformou em alguma ação efetiva para mudar a realidade da Universidade.

A luta por autonomia não será fácil. Por um longo período, a universidade tinha seus postos de trabalho, como direções, coordenações, pró-reitorias etc. como cargos de indicação política. A própria indicação do Reitor foi política até mais ou menos 2003, salvo engano. Os primeiros passos para autonomia foram dados, neste sentido, com a implantação de eleições para escolha dos dirigentes da universidade a partir da sua comunidade de professores, o que ocorre até hoje. Outra coisa: a Autonomia também gera mais responsabilidades. Em 2013, a convite da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM) fui a Foz do Iguaçu palestrar sobre a Adesão da UESPI ao SiSU e, em conversas informais pude ouvir, do então Reitor da UEPB, reclamações sobre a queda de arrecadação do Estado da Paraíba, o que afetou os recebimentos de duodécimos da IES, gerando inclusive atraso de salários aos professores e demais servidores. Sem autonomia basta dizer que os problemas são culpa do Governo.

O estudo feito em 2015 não foi elaborado em vão. Apesar de não ter se revestido em ação para benefício da comunidade universitária serviu como base para ampliarmos a compilação de dados e transformarmos em um artigo científico que foi encaminhado para um periódico de grande impacto no meio acadêmico na área de educação. Tão logo seja publicado terei o maior interesse em divulgá-lo para toda comunidade acadêmica da UESPI e para o público leitor do Ciência Viva.

Fonte: Francisco Soares – Cidade Verde

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