A Prefeitura Municipal de Picos identificou, nesta segunda-feira (29), a destruição de 18 placas de sinalização e de vasos do Point Beira Rio, na avenida de mesmo nome. O ato foi identificado como vandalismo, tipificado como crime de dano ao patrimônio público pelo Código Penal.
De acordo com o procurador geral do município, Maycon Luz, a procuradoria irá abrir um processo administrativo, ouvir o vigilante do local e comunicar o caso ao delegado da Polícia Civil para investigar o suposto crime contra o patrimônio público.
“É dever do Município e dos seus gestores zelarem pelo patrimônio público. Nós temos leis municipais que dão esse dever e esse direito de estar protegendo o patrimônio público”, disse o procurador.
A Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana (STTRAM) iniciou a substituição dos objetos danificados que foram alvo de vandalismo. Ao todo foram 18 placas danificadas.
O Código Penal tipifica o crime de dano ao patrimônio público e impõe pena de seis meses a um ano de detenção ou o pagamento de multa, podendo ser agravada conforme as circunstâncias em que for cometido o delito.
Para coibir esse tipo de ação, qualquer pessoa pode, também, ser um fiscal e denunciar o fato ligando anonimamente para o telefone 190 da Polícia Militar.
