Veículos de transporte alternativo intermunicipal do Piauí são autorizados pela Justiça a voltar a circular

Uma nova decisão do Tribunal de Justiça determinou o retorno das vans e ônibus que fazem o transporte alternativo intermunicipal do Piauí. Com isso, 42 veículos que fazem esse tipo de serviço voltam a circular a partir de segunda-feira (21), após sete meses parados. As informações são do G1 Piauí.

A decisão foi assinada pelo desembargador José James Gomes Pereira, relator do processo, na última quarta-feira (16). O desembargador decidiu reconsiderar parcialmente o que havia determinado em dezembro de 2021, quando tornou sem efeito o decreto assinado pelo Governo do Piauí que autorizou o retorno das vans às estradas.

“Reconsidero parcialmente a decisão de Id nº 5664473 para permitir, excepcionalmente, que os transportes alternativos que aderiram a ata de concorrência pública nº 001/1999 e que ainda se encontravam em circulação até a referida decisão, voltem a circular. A presente permissão terá validade até que o Estado do Piauí realizar procedimento licitatório licitação para todas as linhas a serem beneficiadas”, escreveu o desembargador.

Segundo o presidente da Cooperativa Mista de Transporte Alternativo do Piauí (Coomitapi), Miranda Neto, todos os 42 veículos que fazem o transporte alternativo no estado foram cadastrados durante a licitação realizada pelo Governo do Piauí em 1999, que regularizou esse tipo de transporte no estado.

O desembargador estabeleceu prazo de 180 dias, que podem ser prorrogados, para que o Governo do Estado realize uma nova licitação referente a esse tipo de transporte. Determina ainda que se faça o recadastramento dos veículos, o que havia sido iniciado pelo governo em novembro de 2021.

O presidente da Coomitapi comemorou a decisão do desembargador de autorizar o retorno do serviço e de determinar a realização da nova licitação para a categoria.

“Nós estamos aguardando a licitação nova. Vamos cumprir as regras do estado desde que seja sem vícios. E estamos aguardamos também a licitação para os ônibus intermunicipais, que não têm ainda nenhuma empresa licitada”, declarou Miranda Neto.

A suspensão do serviço de transporte alternativo iniciou-se em julho de 2021, quando o Governo do Estado cumpriu uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinava que fossem anuladas as permissões de funcionamento dos veículos do transporte alternativo expedidas após a publicação da lei estadual d nº 5.860, do ano de 2009.

Agora, o Tribunal de Justiça entendeu que a determinação não abrange a licitação que permitiu a circulação desses veículos, já que ela foi celebrada ainda em 1999, dez anos antes da publicação da lei.

Em novembro de 2021, o retorno do transporte alternativo foi autorizado por decreto da governadora em exercício, Regina Sousa (PT). Os veículos seriam credenciados como uma licitação simplificada, prevista pela decisão do STF. O decreto autorizava a permanência dos itinerários e horários dos trabalhadores autônomos que participaram da concorrência pública realizada em 1999, pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Dias depois, o Sindicato das Empresas de Ônibus do Estado do Piauí (Sineônibus), empresas quue concorrem com o transporte alternativo, denunciou que a atitude do governo do estado iria de encontro à determinação de suspensão dos serviços. A denúncia fez com que o tribunal de justiça expedisse decisão monocrática de Id nº 5664473, que foi reconsiderada na decisão atual, assinada nesta quarta-feira (16).

A decisão do STF, portanto, atinge apenas os veículos que foram contratados a partir de 2009. Segundo a Coomitapi, os veículos que entram nesse critério são referentes à uma licitação realizada em 2011, para o transporte alternativo intermunicipal que deveriam operar especificamente na Grande Teresina, e que foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado ainda em 2013.

4 mil passageiros afetados

A falta do transporte afeta, em média, quase 4 mil usuários por dia, de acordo com a Setrans. Além dos usuários, 220 trabalhadores do setor também são afetados com a decisão em 117 municípios, segundo a Coomitapi.

Ao todo 42 vans deixaram de circular. Os usuários, em sua maioria, são pessoas que moram na região da Grande Teresina, em municípios vizinhos, mas que trabalham ou realizam consultas médicas na capital e precisam dos veículos diariamente, além dos polos em Parnaíba, Picos, Floriano e Bom Jesus