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Veja como votou cada deputado e senador do PI na LDO que aumento Fundo Eleitoral para R$ 5,3 bilhões

Enquanto os servidores podem ter reajuste em 2022, a LDO aprovada estabelece que o salário mínimo será corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC. Ou seja, não há previsão de aumento real (acima da inflação).

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (15) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto aprovado prevê ampliação do fundo eleitoral, que vai passar de R$ 2 bilhões para R$ 5,3 bilhões. Em um primeiro momento da sessão, o projeto foi aprovado pelos deputados. Depois, pelos senadores.

Na bancada do Piauí, quatro deputados votaram a favor e dois não. Entre os senadores dois votaram sim. O voto dos demais parlamentares não foi registrado na lista divulgada.

Foto: Reprodução

Veja como votou cada deputado federal do Piauí:

  1. Átila Lira (Progressistas) – Sim
  2. Iracema Portella (Progressistas) – Sem voto
  3. Margarete Coelho (Progressistas) – Sim
  4. Merlong Solano (PT) – Não
  5. Rejane Dias (PT) – Não
  6. Fábio Abreu (PL) – Sem voto
  7. Flávio Nogueira (PDT) – Sim
  8. Júlio Cesar (PSD) – Sem voto
  9. Marcos Aurélio Sampaio (MDB) – Sem voto
  10. Marina Santos (Solidariedade) – Sim

Veja como votou cada senador do Piauí:

  1. Ciro Nogueira (Progressistas) – sim
  2. Elmano Férrer (Progressistas) – ausente
  3. Marcelo Castro (MDB) – sim

FUNDO ELEITORAL

No parecer, o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu um dispositivo que prevê que, além de ser composto por uma parte das emendas de bancada estaduais, o fundo receberá 25% dos recursos que a Justiça Eleitoral teve em 2021 e terá em 2022. Segundo técnicos da Câmara e parlamentares, o fundo terá montante de R$ 5,7 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, quase o triplo do registrado em 2018 e 2020, anos eleitorais em que o fundo era de R$ 2 bilhões.

EMENDAS

Em relação às emendas parlamentares — recursos usados pelos congressistas para beneficiar suas bases eleitorais com obras e investimentos —, os deputados mantiveram as chamadas emendas de relator, que dão ao relator-geral da peça orçamentária o poder de decidir para onde será enviado parte do dinheiro do Orçamento. Essa modalidade foi aprovada em 2019 pelo Congresso, após o presidente Jair Bolsonaro assumir a Presidência da República, e tem recebido críticas pela falta de transparência e rastreabilidade.

Para as emendas individuais e de bancadas, os deputados aprovaram diretriz para permitir que o empenho (reserva do dinheiro para garantir o pagamento) abranja a totalidade ou a parcela da obra. Também reduziram de 90 para 45 dias o prazo para o governo publicar o cronograma de execução das emendas individuais.

REAJUSTE

Os deputados mantiveram na LDO o dispositivo que autoriza o governo, se quiser e se houver espaço fiscal, a conceder reajuste salarial a servidores públicos federais em 2022, ano de eleição presidencial. É a primeira vez que o governo Bolsonaro inclui esse dispositivo na LDO. A decisão sobre o reajuste sairá até 31 de agosto, quando o governo tem que enviar o Orçamento para aprovação do Congresso.

SALÁRIO MÍNIMO

Enquanto os servidores podem ter reajuste em 2022, a LDO aprovada estabelece que o salário mínimo será corrigido apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, não há previsão de aumento real (acima da inflação).

Na LDO, a previsão para o INPC é de uma variação de 4,27%, com isso o valor do piso passaria dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.147 em 2022. O valor, contudo, ainda deve mudar para refletir a variação do INPC no fim do ano.

CENSO

Depois de ter sido adiado duas vezes, o Censo Demográfico será realizado em 2022, de acordo com a previsão da LDO. O valor a ser desembolsado será detalhado no Orçamento e não será passível de bloqueio.

Meio Norte

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