O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (15) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto aprovado prevê ampliação do fundo eleitoral, que vai passar de R$ 2 bilhões para R$ 5,3 bilhões. Em um primeiro momento da sessão, o projeto foi aprovado pelos deputados. Depois, pelos senadores.
Na bancada do Piauí, quatro deputados votaram a favor e dois não. Entre os senadores dois votaram sim. O voto dos demais parlamentares não foi registrado na lista divulgada.
Veja como votou cada deputado federal do Piauí:
- Átila Lira (Progressistas) – Sim
- Iracema Portella (Progressistas) – Sem voto
- Margarete Coelho (Progressistas) – Sim
- Merlong Solano (PT) – Não
- Rejane Dias (PT) – Não
- Fábio Abreu (PL) – Sem voto
- Flávio Nogueira (PDT) – Sim
- Júlio Cesar (PSD) – Sem voto
- Marcos Aurélio Sampaio (MDB) – Sem voto
- Marina Santos (Solidariedade) – Sim
Veja como votou cada senador do Piauí:
- Ciro Nogueira (Progressistas) – sim
- Elmano Férrer (Progressistas) – ausente
- Marcelo Castro (MDB) – sim
FUNDO ELEITORAL
No parecer, o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu um dispositivo que prevê que, além de ser composto por uma parte das emendas de bancada estaduais, o fundo receberá 25% dos recursos que a Justiça Eleitoral teve em 2021 e terá em 2022. Segundo técnicos da Câmara e parlamentares, o fundo terá montante de R$ 5,7 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, quase o triplo do registrado em 2018 e 2020, anos eleitorais em que o fundo era de R$ 2 bilhões.
EMENDAS
Em relação às emendas parlamentares — recursos usados pelos congressistas para beneficiar suas bases eleitorais com obras e investimentos —, os deputados mantiveram as chamadas emendas de relator, que dão ao relator-geral da peça orçamentária o poder de decidir para onde será enviado parte do dinheiro do Orçamento. Essa modalidade foi aprovada em 2019 pelo Congresso, após o presidente Jair Bolsonaro assumir a Presidência da República, e tem recebido críticas pela falta de transparência e rastreabilidade.
Para as emendas individuais e de bancadas, os deputados aprovaram diretriz para permitir que o empenho (reserva do dinheiro para garantir o pagamento) abranja a totalidade ou a parcela da obra. Também reduziram de 90 para 45 dias o prazo para o governo publicar o cronograma de execução das emendas individuais.
REAJUSTE
Os deputados mantiveram na LDO o dispositivo que autoriza o governo, se quiser e se houver espaço fiscal, a conceder reajuste salarial a servidores públicos federais em 2022, ano de eleição presidencial. É a primeira vez que o governo Bolsonaro inclui esse dispositivo na LDO. A decisão sobre o reajuste sairá até 31 de agosto, quando o governo tem que enviar o Orçamento para aprovação do Congresso.
SALÁRIO MÍNIMO
Enquanto os servidores podem ter reajuste em 2022, a LDO aprovada estabelece que o salário mínimo será corrigido apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, não há previsão de aumento real (acima da inflação).
Na LDO, a previsão para o INPC é de uma variação de 4,27%, com isso o valor do piso passaria dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.147 em 2022. O valor, contudo, ainda deve mudar para refletir a variação do INPC no fim do ano.
CENSO
Depois de ter sido adiado duas vezes, o Censo Demográfico será realizado em 2022, de acordo com a previsão da LDO. O valor a ser desembolsado será detalhado no Orçamento e não será passível de bloqueio.
Meio Norte
