Vence prazo para governador se manifestar sobre descontos em mensalidades escolares
- A deputada Teresa Britto denuncia o silêncio do governador Wellington Dias sobre o projeto que estabelece descontos de até 30% nas mensalidades escolares privadas, cujo prazo constitucional de quinze dias para sanção ou veto expirou.
- A parlamentar questiona a falta de posicionamento do Executivo estadual diante das crescentes reclamações registradas no Procon, enquanto famílias continuam arcando com os custos integrais das mensalidades escolares durante o período de suspensão das aulas.
- Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Teresa Britto formalizará um pedido à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para viabilizar a sanção da matéria, buscando solucionar o impasse jurídico que afeta a rede privada.
A deputada estadual Teresa Britto afirma que venceu o prazo para o governador, Wellington Dias (PT), se manifestar sobre o projeto de Lei que obriga as escolas particulares a conceder descontos de até 30% nas mensalidades escolares a partir do último dia 1º de maio. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado. As informações são do Cidade Verde.
A parlamentar cita o artigo 78, parágrafo terceiro, da Constituição Estadual, onde afirma que o governador teria até 15 dias para se manifestar pela sanção ou veto da matéria, mas, até o momento, a Casa Legislativa não obteve retorno por parte do Executivo.
“Que forças ocultas estão impedindo o governador de se manifestar sobre essa matéria? Por que o governador silenciou diante de um projeto tão importante? As denúncias no Procon não param de chegar. Os pais de alunos das escolas da rede privada seguem pagando essas mensalidades de maneira integral e o Governo sequer se manifesta sobre o assunto”, critica Teresa Britto.
A parlamentar, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia, também afirmou que entrará com um pedido junto à Mesa Diretora da Casa para que o projeto possa ser sancionado.
O RiachãoNet está no WhatsApp!
Entre no grupo e acompanhe as notícias em tempo real.
