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Vereador cobra execução da lei de patrimônio histórico e natural do município

Hugo Victor
Hugo Victor - Foto: Romário Mendes

Ao usar a tribuna durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22) da Câmara Municipal de Picos o líder da oposição Hugo Victor (PMDB) destacou o episódio de demolição de um casarão histórico no centro da cidade. Fato causou revolta na população, que através das redes sociais demonstrou grande indignação.

De acordo com o parlamentar o município possui uma Lei que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, artístico e natural do município e cria o órgão competente, é a Lei Nº 2368 de 19 de novembro de 2009, contudo, segundo ele, esta lei nunca foi cumprida por falta do órgão competente.

Ao falar sobre a demolição do casarão ele afirmou que não culpa o proprietário do terreno. “Quem comprou está no seu direito. O progresso leva a isso, tirar as coisas antigas e construir coisas novas. Eu culpo aqui o Prefeito Municipal. Nós temos uma lei, de minha autoria, aprovada por unanimidade e encaminhada ao executivo. Ele sancionou a lei, mas não colocou a lei pra vigorar. Não adianta ter a lei e não fiscalizar, não fazer cumprir o que diz a lei, é a mesma coisa de não ter sancionado”, afirmou Hugo Victor.

Hugo Victor destaca que após a sanção o executivo tinha que ter criado junto à Secretaria de Cultura o Serviço de Proteção dos Bens Históricos e Naturais do município. “Ele tinha que ter tombado os prédios históricos e os bens naturais do nosso município. Infelizmente, mais uma vez, o prefeito municipal não cumpre o que a Câmara Municipal aprova”.

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