Vigilância Sanitária multa partidos políticos por irregularidades durante convenção em Picos
- A Secretaria Municipal de Saúde de Picos multou hoje o MDB e o PT em 50 mil reais cada, devido ao descumprimento dos decretos 116 e 117 de 2020 durante convenções partidárias realizadas no dia 12.
- A fiscalização da Vigilância Sanitária constatou aglomerações excessivas durante os eventos políticos, superando o limite máximo de 300 pessoas permitido por ambiente, além da ausência do distanciamento social de dois metros e meio entre os participantes.
- As penalidades aplicadas seguem as diretrizes estabelecidas pela Prefeitura de Picos em 8 de setembro de 2020, visando conter a propagação da Covid-19 através do controle rigoroso de eventos públicos e aglomerações em espaços fechados.
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Coordenação de Vigilância Sanitária, multou, hoje (14), dois partidos políticos em Picos, por descumprimento dos decretos municipais 116 e 117/ 2020, durante a homologação de candidaturas.
Os partidos multados foram o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o Partido dos Trabalhadores (PT). Cada um em R$ 50 mil reais, conforme determinação do art. 1° do decreto 117/2020 publicado pela Prefeitura de Picos no dia 8 de setembro de 2020.

Durante a convenção partidária ocorrida no último dia 12 de setembro, os partidos desrespeitaram as medidas sanitárias estabelecidas no Decreto Municipal de n° 116, de 8 de setembro de 2020.
A Vigilância Sanitária constatou as seguintes irregularidades: aglomeração de pessoas durante a convenção partidária, extrapolando muito a quantidade máxima de 300 pessoas por ambiente, além do não cumprimento do distanciamento mínimo de dois metros e meio entre as pessoas.
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