Vinte municípios piauienses implementarão a Lei Geral este ano
Este ano, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, trabalhará para implementar a Lei Geral em 20 municípios do Estado. No primeiro semestre, serão 10 municípios contemplados: Guadalupe, Porto Alegre do Piauí, Landri Sales, Gilbués, Monte Alegre do Piauí, Redenção do Gurguéia, Uruçuí, Manoel Emídio, Antônio Almeida e Ribeiro Gonçalves.
Também chamada de Estatuto da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar nº 123/06 institui tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, incentivando-as por meio da desburocratização, da simplificação e redução da carga tributária e do estímulo ao empreendedorismo.
A partir de maio, será ministrado o curso Compras Governamentais em cada um dos 10 municípios que implementarão a Lei Geral esse semestre. De acordo com a gestora do Projeto Implementação Estratégica da Lei Geral no Estado do Piauí, Maria de Lourdes Freire, o objetivo da capacitação é orientar os empresários quanto à participação nas licitações das prefeituras.
“É importante que o empresário conheça a lei e seus benefícios. A participação das empresas nas licitações das prefeituras contribuirá para o desenvolvimento econômico dos municípios”, ressalta Maria de Lourdes.
SALA DO EMPREENDEDOR
Em outros 25 municípios do Estado serão trabalhadas ações para o fortalecimento das Salas do Empreendedor, espaço de atendimento para Microempreendedores Individuais, MEI e proprietários de micro e pequenas empresas.
Nesses locais, empreendedores e empresários têm acesso a informações sobre os benefícios da Lei Geral, além de outros serviços.
O atendimento é realizado por um Agente de Desenvolvimento, que repassa informações referentes à abertura e fechamento de empresas, aos editais de licitação e compras do poder público, entre outros assuntos. A sala tem ainda infraestrutura de informática, facilitando a formalização de empreendedores através do MEI.
AGENTES DE DESENVOLVIMENTO
Hoje (30) vinte representantes de vários municípios do Piauí participam do curso avançado de Agentes de Desenvolvimento, realizado pelo Sebrae em Teresina.
O treinamento tem como objetivo a formação de agentes como fomentadores e organizadores das ações de desenvolvimento local, incentivando-os a agir de forma agregadora das forças públicas, empresariais e da sociedade civil, com foco na implementação da Lei Geral.
Estão presentes na capacitação representantes dos municípios de Ilha Grande, Paulistana, Júlio Borges, Buriti dos Lopes, São José do Piauí, Parnaíba, Inhuma, Ipiranga, Pio IX, Morro Cabeça no Tempo, Piripiri, Monsenhor Hipólito, Pedro II, Bonfim do Piauí, Jurema, São Raimundo Nonato, São Braz do Piauí e São João do Piauí.
Maiores informações sobre as ações do Sebrae para regulamentação e implementação da Lei Geral nos municípios podem ser obtidas na Assessoria de Políticas Públicas, localizada no 1º andar do prédio da instituição em Teresina, na Av. Campos Sales, nº 1046 – Centro; ou pelo telefone (86) 3216-1322.
Ascom
