Votação do Projeto de Lei sobre taxa de coleta de lixo é adiado

A segunda votação do projeto de lei que revoga a taxa de coleta, remoção e destinação do lixo foi adiada pelo legislativo municipal para outra oportunidade. O vereador Filomeno Portela, que é um dos relatores da comissão de legislação, pediu vista do primeiro parecer apresentado na reunião anterior por problemas pessoais e de saúde. Ele tem até dois ou três dias para emitir seu parecer e o projeto deve ser votado em definitivo na próxima sessão.

ISENÇÃO DA TAXA DE DE ALVARÁS

Outro projeto em tramitação no legislativo é sobre a isenção da taxa dos alvarás dos permissionários fixados em praças. O poder executivo pediu vistas, o que deve levar de oito a quinze dias para retorno e votação. O projeto, do vereador Marcos Buriti (PTB), é considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que permite que vereadores proponham projetos de lei de autoria própria.

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LICENÇA DO VEREADOR CHAGUINHA

Na última sessão, houve a despedida temporária do vereador Chaguinha, que solicitou licença de quatro meses, podendo ser renovada para mais uma vez no segundo semestre de 2023. O vereador Francisco das Chagas, do Partido Trabalhista Brasileiro, está em seu segundo mandato e teve 1.502 votos na última eleição.

De acordo com o regimento interno, é permitido o afastamento em duas situações: o primeiro afastamento do primeiro semestre e o segundo afastamento do segundo semestre. Como o primeiro requerimento do vereador Chaguinha vencerá no segundo semestre, há a possibilidade de acordo para um novo requerimento e a manutenção do afastamento por mais quatro meses.

ENTENDA A MATÉRIA

• Adiamento da segunda votação do projeto de lei que revoga a taxa de coleta, remoção e destinação do lixo:
  • Vereador Filomeno Portela pediu vista do primeiro parecer apresentado na reunião anterior por problemas pessoais e de saúde.
  • Ele tem até dois ou três dias para emitir seu parecer.
  • O projeto deve ser votado em definitivo na próxima sessão.
• Projeto de isenção da taxa dos alvarás dos permissionários fixados em praças:
  • Em tramitação no legislativo.
  • Poder executivo pediu vistas, o que deve levar de oito a quinze dias para retorno e votação.
  • Projeto é considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
  • Vereador Marcos Buriti (PTB) é o autor do projeto.
• Despedida temporária do vereador Chaguinha:
  • Solicitou licença de quatro meses, podendo ser renovada para mais uma vez no segundo semestre de 2023.
  • Vereador Francisco das Chagas, do Partido Trabalhista Brasileiro, está em seu segundo mandato e teve 1.502 votos na última eleição.
  • De acordo com o regimento interno, é permitido o afastamento em duas situações: o primeiro afastamento do primeiro semestre e o segundo afastamento do segundo semestre.
  • Há possibilidade de acordo para um novo requerimento e a manutenção do afastamento por mais quatro meses, uma vez que o primeiro requerimento do vereador Chaguinha vencerá no segundo semestre.