A segunda votação do projeto de lei que revoga a taxa de coleta, remoção e destinação do lixo foi adiada pelo legislativo municipal para outra oportunidade. O vereador Filomeno Portela, que é um dos relatores da comissão de legislação, pediu vista do primeiro parecer apresentado na reunião anterior por problemas pessoais e de saúde. Ele tem até dois ou três dias para emitir seu parecer e o projeto deve ser votado em definitivo na próxima sessão.
ISENÇÃO DA TAXA DE DE ALVARÁS
Outro projeto em tramitação no legislativo é sobre a isenção da taxa dos alvarás dos permissionários fixados em praças. O poder executivo pediu vistas, o que deve levar de oito a quinze dias para retorno e votação. O projeto, do vereador Marcos Buriti (PTB), é considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que permite que vereadores proponham projetos de lei de autoria própria.
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LICENÇA DO VEREADOR CHAGUINHA
Na última sessão, houve a despedida temporária do vereador Chaguinha, que solicitou licença de quatro meses, podendo ser renovada para mais uma vez no segundo semestre de 2023. O vereador Francisco das Chagas, do Partido Trabalhista Brasileiro, está em seu segundo mandato e teve 1.502 votos na última eleição.
De acordo com o regimento interno, é permitido o afastamento em duas situações: o primeiro afastamento do primeiro semestre e o segundo afastamento do segundo semestre. Como o primeiro requerimento do vereador Chaguinha vencerá no segundo semestre, há a possibilidade de acordo para um novo requerimento e a manutenção do afastamento por mais quatro meses.
ENTENDA A MATÉRIA
- Adiamento da segunda votação do projeto de lei que revoga a taxa de coleta, remoção e destinação do lixo:
- Vereador Filomeno Portela pediu vista do primeiro parecer apresentado na reunião anterior por problemas pessoais e de saúde.
- Ele tem até dois ou três dias para emitir seu parecer.
- O projeto deve ser votado em definitivo na próxima sessão.
- Projeto de isenção da taxa dos alvarás dos permissionários fixados em praças:
- Em tramitação no legislativo.
- Poder executivo pediu vistas, o que deve levar de oito a quinze dias para retorno e votação.
- Projeto é considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
- Vereador Marcos Buriti (PTB) é o autor do projeto.
- Despedida temporária do vereador Chaguinha:
- Solicitou licença de quatro meses, podendo ser renovada para mais uma vez no segundo semestre de 2023.
- Vereador Francisco das Chagas, do Partido Trabalhista Brasileiro, está em seu segundo mandato e teve 1.502 votos na última eleição.
- De acordo com o regimento interno, é permitido o afastamento em duas situações: o primeiro afastamento do primeiro semestre e o segundo afastamento do segundo semestre.
- Há possibilidade de acordo para um novo requerimento e a manutenção do afastamento por mais quatro meses, uma vez que o primeiro requerimento do vereador Chaguinha vencerá no segundo semestre.
