Wagner Torres critica ECA e cobra penas mais duras para menores infratores
- Durante entrevista coletiva realizada na última segundapefeira vinte e nove, o tenente coronel Wagner Torres criticou severamente a legislação penal brasileira, classificando o Código Penal de mil novecentos e quarenta e dois como arcaico e exigindo reformas urgentes.
- A cobrança enérgica do comandante da Polícia Militar de Picos por penas mais severas para menores infratores ocorreu logo após o latrocínio do açougueiro Pedro Sabino da Costa, morto com um tiro na cabeça no sábado vinte e sete.
- O oficial apontou a vulnerabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente, que limita a punição máxima a três anos de reclusão, considerando tal medida insuficiente frente à gravidade dos crimes cometidos por menores suspeitos.
[ad#336×280]O comandante da Polícia Militar de Picos, tenente coronel Wagner Torres, em entrevista coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (29) cobrou do poder legislativo mudanças no Código Penal que, segundo ele, é “arcaico”.
“A lei em nosso país, com relação a menores, é uma lei muito frouxa, vulnerável. Nós temos que fortalecer o nosso poder judiciário, o nosso Ministério Público e fazer uma reforma urgente nesse Código Penal que é de 1942. É um código arcaico, retrógrado, igual ao Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou, cobrando penas mais severas para crianças e adolescentes.
As declarações do comandante vêm após o assassinato do açougueiro Pedro Sabino da Costa, 46 anos, morto no último sábado (27) com um tiro na cabeça, no bairro São José, enquanto voltava do trabalho. Existe a suspeita de que dois adolescentes tenham praticado o crime contra o açougueiro.
Torres ainda comentou a polêmica envolvendo as penas previstas para menores infratores na atual legislação brasileira. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê pena máxima de apenas três anos para o infrator menor de 18 anos, ou até que complete 21. “Isso é lamentável”, desabafou.
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