Wellington Dias diz que vai à CPI a convite e não convocado
- O governador Wellington Dias solicitou a alteração de seu depoimento na CPI da Covid, marcado para o dia 30 de junho, pleiteando a condição de convidado em vez de convocado para evitar sanções legais.
- A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí sustenta que a convocação de chefes do Executivo é inconstitucional, argumentando que a legislação vigente veda essa obrigatoriedade para governadores, prefeitos e também para o presidente da República.
- O presidente da CPI, senador Omar Aziz, aguarda uma definição definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre os recursos dos governadores, enquanto decisões recentes do ministro Kassio Nunes Marques já dispensaram outros gestores estaduais.
O governador Wellington Dias (PT) aproveitou a ida a Brasília ontem (15) e comunicou para os senadores que pretende depor na CPI da Covid como convidado. Wellington Dias, assim como 18 governadores do País, entende que o chamamento da CPI por convocação é inconstitucional e é uma interferência indevida entre os poderes.
O depoimento do governador Wellington Dias já está marcado para o dia 30 deste mês. Wellington Dias informa que quer manter a mesma data, mas defende que a Comissão Parlamentar de Inquérito mude de convocado para convidado.
O Cidadeverde.com conversou com o procurador geral do estado, Plinio Clerton para explicar a diferença entre o convite e convocado em uma CPI. Ele informou que quando o chamamento é por convite, o depoente não está sujeito as sanções, pode recusar o convite, e não pode ser preso em flagrante. Já convocado, o chamado é obrigatório, tem que fazer o compromisso de falar a verdade e pode ser preso em flagrante.
Plínio Clerton explicou ainda que a lei da CPI proíbe convocação dos chefes do poder executivo. Segundo ele, a Constituição Federal não autoriza esse tipo de convocação para governadores, prefeitos e presidente da República.
O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), já cobrou decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação a recursos de ação em que os governadores pedem para ser suspensa a convocação. A CPI investiga ações e omissões do governo federal durante enfrentamento da pandemia.
Wellington Dias, que é presidente do Consórcio Nordeste e é o coordenador da temática vacina no Fórum dos Governadores do País. Dias tem ressaltado que é importante seu depoimento, já que dialoga com laboratórios internacionais e nacionais, com o Ministério da Saúde e instituições do exterior.
O STJ já proibiu a ida do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e hoje saiu nova decisão. O ministro Kassio Nunes Marques, do STF concedeu habeas corpus e autorizou o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel a não comparecer à CPI da Covid.
Veja datas das convocatórias dos governadores:29/06: Helder Barbalho – Pará
30/06: Wellington Dias – Piauí
01/07: Ibaneis Rocha – Distrito Federal
02/07: Mauro Carlesse – Tocantins
06/07: Carlos Moisés – Santa Catarina
07/07: Antônio Garcia – Roraima
08/07: Waldez Góes – Amapá
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