Aneel quer reduzir incentivo para quem produz sua própria energia
Proposta ainda pode sofrer alterações. Mudanças devem entrar em vigor em 2020
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer reduzir com os subsídios para os consumidores que produzem sua própria eletricidade, o que ocorre hoje principalmente por meio de painéis solares. Os diretores do órgão aprovaram, nesta terça-feira, uma consulta pública para rever as regras da chamada geração distribuída.
A proposta da agência é alterar as regras sobre a energia que o consumidor gera a mais e joga na rede da distribuidora. Pela regra atual, a energia produzida a mais é devolvida pela empresa de distribuição ao consumidor praticamente sem custo. Com isso, o cliente pode consumir quando não está gerando sua eletricidade.
Com a mudança proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança será feita em cima da energia que ele receber de volta do sistema da distribuidora. Esses valores hoje acabam sendo pagos por quem não tem sistemas de geração distribuída.
A proposta vai passar por consulta pública e pode sofrer alterações. O prazo para sugerir mudanças será de 17 de outubro a 30 de novembro.
A Aneel vem defendendo a mudança sob o argumento de que os custos dos incentivos para quem gera a própria energia acabam sendo pagos depois pelos demais consumidores. O objetivo é reduzir os subsídios embutidos o setor elétrico.
O diretor da Aneel responsável pelo caso, Rodrigo Limp, argumenta que, pelas regras atuais, os consumidores que não têm sistema de geração próprio de energia acabam pagando pelos incentivos dados a quem instalou o próprio sistema de geração.
— Os resultados evidenciam que, para o caso da micro e minigeração local, a manutenção das regras atuais indefinidamente pode levar a custos significativos para os consumidores que não instalarem a geração própria da ordem de R$ 23 bilhões, acumulados no período entre 2020 e 2035, referentes à projeção dos sistemas instalados nesse período — afirmou.
Regras atuais
Quando um consumidor ou uma empresa aderem à geração distribuída, eles passam a produzir parte de sua energia. Essa energia pode ser usada imediatamente ou então ser transmitida para a rede da distribuidora e compensada depois. Nesse caso, a rede da distribuidora local acaba funcionando como uma bateria, sem custos para o consumidor que também produz a energia.
A regra atual prevê incentivos para quem participa desse sistema, entre os quais a isenção do pagamento de tarifas pelo uso do sistema elétrico. Porém, os demais consumidores, que não têm geradores próprios, acabam bancando esses incentivos.
De acordo com a agência, o objetivo da mudança proposta nesta terça é justamente evitar que o custo desses incentivos seja repassado aos demais consumidores. O reflexo disso é que a conta de luz de quem fizer parte da geração distribuída ficará mais cara.
Período de transição
A Aneel propôs ainda uma regra de transição. Quem já tem o sistema instalado e quem pedir autorização para instalar até a publicação da nova regra fica dentro das regras atuais até dezembro de 2030.
Quem pedir a instalação após a publicação da nova regra também terá um período de transição em que pagará apenas o custo da rede de distribuição até 2030. Após dezembro de 2030, todos passarão a pagar pelo uso da rede de transmissão da distribuidora e também pelos encargos.
Fonte: O Globo
