Aprovado projeto de lei que garante promoção de PMs falecidos em decorrência da Covid-19 no Piauí
- A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou em sete de dezembro o projeto de lei que concede promoção post mortem a policiais militares da ativa que faleceram devido a complicações causadas pela Covid-19.
- A medida determina que os militares sejam elevados ao posto ou graduação imediatamente superior ao ocupado no momento do óbito, impactando diretamente os valores das pensões recebidas pelos familiares dos agentes públicos falecidos.
- O Governo do Piauí justificou a iniciativa destacando a exposição constante dos policiais ao vírus durante o exercício de suas atividades essenciais, sendo o texto encaminhado agora para a sanção do governador Wellington Dias.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto de lei do Governo do Piauí que garante a promoção post mortem dos policiais militares da ativa falecidos em decorrência da Covid-19.
A proposta havia sido apresentada originalmente pelo deputado Carlos Augusto (PL) como Indicativo de Projeto de Lei, que foi aprovado em plenário e encaminhado para o Governo do Piauí, que decidiu transformar o indicativo em projeto de lei, que foi aprovado no dia 7 de dezembro.
O projeto garante a promoção post mortem dos policiais militares da ativa falecidos ou que vão falecer em decorrência da Covid-19 ou das complicações advindas da doença. A promoção é para o posto ou graduação imediatamente superior àquela ocupada pelo policial militar à época do óbito.
Segundo o Governo do Piauí, a proposta é importante, pois o policial militar da ativa esteve potencialmente exposto à contaminação pelo coronavírus, já que a sua atividade é considerada essencial, sendo inevitável o contato ostensivo com a população e com os demais colegas militares.
A medida afeta diretamente as famílias dos policiais que recebem a pensão por morte. A proposta agora segue para a sanção do governador Wellington Dias (PT).
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