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Aprovado projeto de lei que garante promoção de PMs falecidos em decorrência da Covid-19 no Piauí

A proposta havia sido apresentada originalmente pelo deputado Carlos Augusto (PL) como Indicativo de Projeto de Lei.

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto de lei do Governo do Piauí que garante a promoção post mortem dos policiais militares da ativa falecidos em decorrência da Covid-19.

A proposta havia sido apresentada originalmente pelo deputado Carlos Augusto (PL) como Indicativo de Projeto de Lei, que foi aprovado em plenário e encaminhado para o Governo do Piauí, que decidiu transformar o indicativo em projeto de lei, que foi aprovado no dia 7 de dezembro.

O projeto garante a promoção post mortem dos policiais militares da ativa falecidos ou que vão falecer em decorrência da Covid-19 ou das complicações advindas da doença. A promoção é para o posto ou graduação imediatamente superior àquela ocupada pelo policial militar à época do óbito.

Segundo o Governo do Piauí, a proposta é importante, pois o policial militar da ativa esteve potencialmente exposto à contaminação pelo coronavírus, já que a sua atividade é considerada essencial, sendo inevitável o contato ostensivo com a população e com os demais colegas militares.

A medida afeta diretamente as famílias dos policiais que recebem a pensão por morte. A proposta agora segue para a sanção do governador Wellington Dias (PT).

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