Bocaina: Ex-prefeito Francisco Macêdo é condenado por ato de improbidade administrativa
O pré-candidato a prefeito, Francisco Macêdo, terá que devolver mais de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) aos cofres públicos
O ex-prefeito de Bocaina, Francisco Macêdo Neto foi condenado por ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. A ação inicialmente movida pelo Município de Bocaina, na petição inicial o Gestor da época (2013 a 2016), através da Procuradoria Municipal, informou que o município vinha sendo notificado a ressarcir o valor R$ 1.854,180,20 ao Tesouro Nacional por conta de irregularidades e impropriedades na execução da obra de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário.
O pré-candidato a prefeito, Francisco Macêdo, terá que devolver mais de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) aos cofres públicos, valor liberado no convênio vigência entre 31/12/2007 e 12/01/2013, firmado entre a FUNASA e a Prefeitura de Bocaina, que tinha como objetivo a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário.
Ingressaram na ação a FUNASA na qualidade de litisconsorte ativo e o Ministério Público Federal na condição de fiscal da lei. Durante tramitação do processo, o advogado Antônio de Sousa Macedo Junior, na qualidade de Procurador do Município de Bocaina solicitou desistência da ação e na condição de advogado do seu irmão, Francisco Macedo Neto concordou com desistência.
Na tramitação do processo, o advogado Antônio de Sousa Macedo Junior fez carga do processo em 17/10/2017 e devolveu em 09/07/2018, visivelmente danificado e sem algumas peças processuais, razão pela qual foi requisitada a abertura de inquérito policial para apuração dos fatos, (episódio narrado na sentença).
No último dia 4 de janeiro, Dr. Agliberto Gomes Machado, Juiz Federal Titular da 3ª Vara, Seção Judiciária do Piauí, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para condenar o réu (FRANCISCO MACEDO NETO) a ressarcir a FUNASA os seguintes valores corrigidos a partir de cada liberação: 15/03/2010, em primeira parcela no valor de R$ 280.000,00; 23/08/2010, em segunda parcela no valor de R$ 280.000,00; 13/07/2011, em terceira parcela no valor de R$ 420.000,00; e 13/01/2012, no valor de 420.000,00. Todas as parcelas foram liberadas durante gestão do Ex-prefeito. (0002483- 72.2014.4.01.4001).
Os valores somados chegam ao montante de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) que corrigidos poderá chegar a pouco mais de R$ 2.000,000, 00, (dois milhões).
Parte da população de Bocaina que reside na zona urbana paga taxa de saneamento básico. A população reclama que as taxas são exorbitantes e que estação de tratamento de esgoto não funciona.
Aliado do atual prefeito Erivelto Sá, o ex-prefeito e pré-candidato pelo PT, Francisco Macêdo, foi gestor de Bocaina no quadriênio 2005 a 2008 e reeleito para quadriênio 2009 a 20012. Na Justiça Estadual tramita mais de 20 ações civil por supostos atos de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário, nas citadas ações. O Ministério Público Estadual aponta irregularidades em contratos para aquisição de medicamentos, materiais hospitalares e outros insumos, quando o mesmo era diretor da Maternidade Evangelina Rosa.
