Bolsonaro sanciona lei que proíbe eutanásia de cães e gatos de rua
- O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira a lei que proíbe órgãos de controle de zoonoses e canis públicos de realizar a eutanásia de cães e gatos, visando fomentar a proteção animal e a adoção.
- A legislação, de autoria dos deputados Ricardo Izar e Celio Studart, estabelece que o sacrifício só será permitido em casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que representem riscos reais à saúde pública.
- Para que a eutanásia seja executada sob as novas regras, o procedimento deve ser obrigatoriamente justificado por um laudo veterinário técnico, eliminando a prática de abates desmotivados em animais recolhidos das vias públicas brasileiras.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas são encaminhados para essas unidades.
O texto havia sido aprovado no final de setembro pelo Congresso Nacional e é de autoria dos deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE).
O texto havia sido aprovado no final de setembro pelo Congresso Nacional – Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil
Pela nova lei, somente os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, poderão sofrer eutanásia. Neste caso, o procedimento deve estar devidamente justificado por laudo veterinário prévio.
“A ideia central do projeto é a proteção animal e o incentivo à adoção, retirando de cena o abatimento desmotivado e desarrazoado de animais sem doença infectocontagiosa incurável”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em comunicado.
Fonte: Agência Brasil
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