[ad#336×280]O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) suspendeu parte de uma das liminares ingressadas anteontem pela Justiça Federal em Bagé (RS) que exigia a alteração do fim do prazo de inscrições e divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – um ambiente virtual que seleciona alunos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para uma vaga em uma instituição pública de ensino superior.
Mesmo com a decisão, pela existência de uma segunda liminar impetrada por outro estudante, permanecem suspensos o calendário de inscrições e a divulgação da seleção no Sisu.
O TRF deverá, no entanto, julgar essa segunda liminar hoje. O Ministério de Educação (MEC) afirma, contudo, que mesmo com o impasse jurídico relacionado às liminares o prazo final para as inscrições do Sisu está mantido para hoje, às 23h59. O relator da decisão que suspendeu a liminar, o juiz federal João Pedro Gebran Neto, acatou os recursos impetrados, a pedido do MEC, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) – órgão que organiza o Enem – e pela Advocacia Geral da União (AGU).
A decisão, no entanto, manteve a parte da primeira liminar que assegura a vista da prova de redação do Enem à estudante Thanisa Ferraz de Borba. A decisão também permite que a candidata possa solicitar a revisão de sua nota.
O juiz exigiu, inclusive, que até o meio-dia hoje a estudante possa se cadastrar no sistema, selecionando duas instituições de ensino de sua preferência, independentemente de sua pontuação individual.
A medida, no entanto, deve ficar restrita apenas à estudante, informa o juiz, e não vale para os demais candidatos que realizaram o Enem.
A concessão de permitir à candidata a revisão da nota é vista com ressalva pelo economista Cláudio Moura e Castro, especialista em educação. Segundo ele, para um exame do tamanho do Enem, conceder a possibilidade de correção de nota é inviável. “É um exame colossal. São mais de 4 milhões de candidatos. Não se pode atrasar o cronograma do Sisu e o calendário das universidades”, declara.
O ponto de vista é contrário ao do juiz Gustavo Chies Cignachi, da Vara Federal de Bagé (RS). Cignachi escreveu em sua decisão que “o Poder Público não pode desrespeitar direitos e garantias básicas dos cidadãos sob o fundamento de que decisões judiciais prejudicariam o todo maior”.
Desde a divulgação dos resultados do Enem, no final de 2012, os estudantes ingressaram com várias ações na Justiça para antecipar a divulgação da correção da redação e, mais recentemente, alterar o prazo de inscrições no Sisu. O MEC conseguiu, porém, derrubar mais de 150 liminares ingressadas apenas no Tribunal Regional Federal da 2.ª região, por meio da ação da AGU.
Na última posição divulgada pelo MEC, pelo menos 1,6 milhão de candidatos já fizeram a inscrição no Sisu. A oferta de vagas é de 129.319, em 101 instituições públicas.
Estadão
