Câmara Municipal de Bocaina emite nota de esclarecimento sobre decreto
A Câmara Municipal de Bocaina emitiu nessa sexta-feira (15) uma nota de esclarecimento sobre a publicação de um decreto publicado na última quarta-feira (13) no Diário dos Municípios, que trata da exoneração dos servidores contratos não concursados do município. Veja nota na integra.
Confira nota abaixo
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA/PI, por meio de seu Presidente e do seu Procurador Jurídico, vem ao Público emitir nota de esclarecimento acerca da lamentável turbulência por que passa a municipalidade, tendo em vista os últimos acontecimentos, que envolvem os Poderes Executivo e Legislativo municipal.
É fato sabido por toda a sociedade bocainense que no último dia 13\07\2016, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de edição n° MMMCXXVIII, pag. 3, o Decreto Executivo de n° 036\2016 com teor de exoneração coletiva de funcionários comissionados e cargos de confiança. É sabido ainda, que a Prefeitura Municipal, por meio de seu Procurador Geral, veiculou nota de esclarecimento afirmando que o decreto acima referido é em sua totalidade falso, não possuindo assim nenhum efeito jurídico.
Por todo o acontecido, de uma coisa se tem certeza, vários crimes foram cometidos mediantes esta prática, que beira ao terrorismo.
Tendo em vista tais acontecimentos, por inerência fiscalizadora, esta casa legislativa encaminhou na data de 14\07\2016, oficio de n° 037\2016, ao Diário Oficial dos Municípios, requerendo informações urgentes a cerca de tais acontecimentos.
Em resposta a tal ofício legislativo, o DOM apresentou informações no teor de que o referido Decreto foi enviado pelo e-mail [email protected], na data de 11\07\2016, às 18:55 horas, como se demonstra, por oficio de n° 021\2016 emitido pela direto executiva do DOM, apresentou ainda cópia do referido e-mail.
Com estas informações, vem a Câmara Municipal de Bocaina informar que tal ato será de imediato levado ao conhecimento das autoridades competentes para averiguação e punição do autor ou autores de tais delitos.
Espera esta casa que o prefeito municipal determine a instauração de procedimento administrativo para apuração de eventuais infrações administrativas.
Deve-se esclarecer que essa casa legislativa possui papel constitucional de fiscalizadora do Poder Executivo, assim vem de forma legal desempenhando suas atribuições e assim continuará dentro dos ditames legais.
Bocaina/PI, 15 de julho de 2016.
José Airton Cipriano
Presidente
Dr. Geovane dos Santos Junior
Procurador Jurídico
Advogado OAB/PI n° 11.010
