Corpo de Bombeiros do Piauí está sem comandante
Após o ex-comandante geral do Corpo de Bombeiros coronel Antonio Cruz de Oliveira, ter sido colocado na reserva remunerado da categoria,desde o último dia 18 de julho, a Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Piauí pede que o governador do Estado, Zé Filho nomeie de imediato um novo comandante geral.
O afastamento ocorreu por efeito de Lei Complementar 17 de 1996, que determina a proibição de permanecer no serviço ativo em virtude de ter completado 6 anos no cargo de coronel. Nesse sentido o ex-comandante deveria ter formalizando os atos administrativos previstos em lei com a finalidade de informar ao gabinete do governador a necessidade de sua exoneração “Ex oficio”.
Segundo a Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Piauí(ABMEPI) esse é um procedimento legal que deve ser cumprido. “Esse protocolo é preciso para que o governador nomeie outro coronel do serviço ativo, pois é proibido por lei que um oficial da reserva volte a ativa. Sem esses procedimentos o Corpo de Bombeiros está há uma semana sem comandante, a corporação está à deriva”, afirma subtenente Francisco da Cruz, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Piauí(ABMEPI).
O Artigo 93 da Lei 3.808 de 1981 (Estatuto da Polícia Militar) e o Art.19 do Decreto Federal Nº 88.777 de 1983 proíbe taxativamente a convocação de oficial da reserva remunerada para o exercício do cargo de comandante geral. “Com isso surge a necessidade imediata da designação de outro comandante geral, que deve ser coronel do serviço ativo, em virtude da reserva do coronel Antonio Cruz”, explica o presidente da ABMEPI.
Caso semelhante ocorreu em 2010, quando o Ministério Público do Estado através da 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, por intermédio do promotor Fernando Santos, no ano de 2010 notificou o governador do estado na época, Wellington Dias a exonerar do cargo o comandante geral, coronel Barbosa, por ter sido convocado da reserva ilegalmente para assumir o posto no comando.
Com o intuito de obedecer a lei, a Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Piauí(ABMEPI), solicitou por meio de ofício a nomeação feita pelo governador do Estado, do novo comandante geral, que deve ser um coronel do serviço ativo.
FONTE: Portal AZ
