Decreto estadual prevê medidas restritivas para o fim de semana
Cumprindo decisão judicial, a Prefeitura de Picos segue os decretos estaduais.
O Governo do Piauí, por meio do decreto 19.092/2020, anunciou medidas restritivas para o fim de semana. As medidas de isolamento social aplicadas neste sábado (11) e domingo (12), têm o objetivo de evitar à propagação da Covid-19. Cumprindo decisão judicial, a Prefeitura de Picos segue os decretos estaduais.
De acordo com o decreto estadual 19.092/2020, neste sábado (11) e domingo (12), poderão funcionar somente: “farmácias, drogarias, serviços de saúde, imprensa, serviços de segurança e vigilância, serviços de delivery, exclusivamente para alimentação e serviços de autoatendimento bancário, borracharias, postos de combustíveis e pontos de alimentação localizados nas rodovias, incluindo os situados em trechos urbanos, e serviços de transporte de cargas, atividades agrícolas e agroindustriais, incluindo colheita, ordenha, armazenagem e secagem, entre outras atividades sob risco de perecimento, estabelecimentos que funcionem operando fornos em turnos ininterruptos de 24 horas durante todos os dias da semana, atividades de obras de infraestrutura de transportes e para a produção de energia realizadas em parques situados na zona rural”, destaca o documento.
Ainda conforme o decreto 19.092/2020, os serviços públicos deverão funcionar respeitando as determinações sanitárias. “Os serviços públicos tais como energia elétrica, saneamento básico, funerários, segurança pública, telecomunicações e radiodifusão, deverão funcionar entre os dias 11 e 12 de julho, respeitando as determinações sanitárias expedidas para a contenção do novo coronavírus, inclusive quanto aos atendimentos emergenciais”, afirma o documento.
Segundo o artigo 5º do decreto 19.092/2020, ficam suspensos até segunda-feira (13). “Os serviços de transporte intermunicipal de passageiros na modalidade rodoviário, classificados como Serviço Convencional, Alternativo, Semi-Urbano ou Fretado”, frisa o documento.
Fiscalização
Conforme o decreto 19.092/2020, a fiscalização para cumprimento do decreto será feita pela Vigilância Sanitária Estadual, em conjunto com os serviços de Vigilância Sanitária Federal e Municipal, com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil e da Secretaria de Transportes – SETRANS/PI.
Fonte: CCOM
