Em crise, prefeituras descumprem LRF e gestores podem ser condenados

Em evento realizado na Associação Piauiense de Municípios (APPM) para mostrar o protesto dos prefeitos contra a crise financeira que atinge os municípios piauienses desde 2013, o presidente da entidade, Arinaldo Leal, alertou que a maioria dos gestores no Piauí podem ser processados pela Justiça por descumprirem o teto máximo de gastos públicos com a folha de pagamento. “Já ultrapassamos o teto de 54%, que é o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, os prefeitos – que são vítimas – podem virar réus”, afirmou o presidente.

O maior responsável por isso, segundo Arinaldo, é o aumento de atribuições que são repassados aos municípios, que antes eram do Estado e da União, como a saúde, educação, assistência social, transportes. “Nós queremos que retirem esses programas federais dentro do cálculo da LRF. Não tem como cumprir. O Governo Federal cria os programas, mas temos que arcar com recursos do município”, reclama.

De acordo com a APPM, cerca de 200 dos 224 municípios do Piauí aderiram à paralisação, deixando funcionando apenas os serviços essenciais, como escolas e postos de saúde. Para tentar reduzir os gastos, o prefeito de Murici dos Portelas, Ricardo Sales (PPS), exonerou três dos 11 secretários municipais, fazendo com que alguns acumulassem funções. “Todos os prefeitos estão agoniados, revoltados, desesperados. Eu mesmo não durmo mais com tantos problemas na prefeitura”, ressaltou.

O prefeito Jonas Moura, de Água Branca, contou que manter a ambulância do Samu em funcionamento no município custa mais de R$ 80 mil, mas o Ministério da Saúde manda apenas R$ 27 mil. “Eu fico sem saber se mantenho a ambulância funcionando ou não, porque a população não quer saber. Ela quer que você [o prefeito] se vire, dê um jeito”, lamentou.

Além de exigir uma mudança no cálculo da LRF, os prefeitos querem aumento dos 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), desoneração da Previdência, a redistribuição dos royalties do petróleo – parada no Supremo Tribunal Federal (STF), socorro ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), entre outros.