Empresário pede desculpas e vai indenizar funcionários após indicar candidato nas eleições 2022

O empresário Gilvan Soares Cardoso Júnior pediu desculpas aos funcionários após indicar quem eles deveriam votar nas Eleições 2022. Nesta quinta-feira (20), ele assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelo crime de assédio eleitoral no Estado, o primeiro firmado pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) neste ano.

O MPT  destacou que o “acordo foi firmado com uma empresa no ramo de som automotivo, cujo proprietário foi filmado oferecendo vantagens financeiras aos seus trabalhadores, caso eles votassem no candidato indicado”.

“Estou aqui me retratando, pedindo desculpas aos meus funcionários, e isso não vai mais acontecer. O voto, realmente, é livre; eu espero que outras empresas não façam isso e que consigam mostrar aos seus funcionários que cada um tem o seu direito de escolha”, disse o empresário.

Gilvan Soares comentou que a indicação de voto “foi uma questão de brincadeira. O voto é livre e cada um escolhe o que deve seguir”, acrescentou.

O procurador do Trabalho José Heraldo Sousa, que preside o inquérito, conta que o MPT recebeu o vídeo sobre o caso e instaurou o inquérito para investigar.

“Nós recebemos aqui no Ministério Público do Trabalho um vídeo enviado pelo sindicato da categoria profissional demonstrando ao Ministério Público uma situação irregular eleitoral e trabalhista: o proprietário de determinada empresa reuniu os trabalhadores e fez promessas e, de certa forma, ameaças veladas para que os empregados pudessem ser influenciados no seu voto, na sua liberdade de voto para o pleito”, diz o procurador.

SOBRE O TAC FIRMADO

– “O empresário se comprometeu a abster-se de adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus trabalhadores nas eleições, inclusive no segundo turno que irá acontecer no próximo dia 30”.

– O empresário “não deve pressionar, exigir ou induzir seus trabalhadores para que realizem quaisquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor de qualquer candidato”.

RETRATAÇÃO PÚBLICA E MULTA

O acordo assinado com o MPT-PI também estabelece uma retratação pública e perante os seus trabalhadores sobre o caso.

Além disso, ele deve realizar pagamento por danos morais coletivos, no valor de R$ 3 mil, que será destinada a uma instituição conveniada com o MPT-PI.

O empresário também vai pagar o valor de R$ 500 por dano moral individual a cada trabalhador prejudicado.

“O descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta resultará na aplicação de multa de R$ 5 mil por cláusula e por trabalhador lesado”.

O procurador do Trabalho José Heraldo Sousa conta que essa retratação pública já ocorreu. “Agora, nós estamos firmando o Termo de Ajuste de Conduta com três ações principais: a primeira é se abster de continuar praticar esse ilícito; segundo, é o pagamento de um valor, mesmo que simbólico, a uma instituição de caridade cadastrada no MPT; e em terceiro, um valor individual para cada trabalhador que se sentiu ofendido no seu íntimo. Sem dúvidas, houve ofensa porque se verificou que foi burlado o seu direito, sigilo e liberdade do seu direito de votar”.

ASSÉDIO NO PIAUÍ

O MPT informou que já são 15 denúncias referentes a assédio eleitoral referente ao processo eleitoral de 2022 no Piauí. No Brasil, segundo os dados do Ministério Público do Trabalho, são 847 denúncias.

Qualquer pessoa que tiver conhecimento de casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode formular a denúncia por meio do https://www.prt22.mpt.mp.br/servicos/denuncias.

As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa e que o MPT garante resguardar as informações do denunciante.

“O que a gente pede é que as pessoas denunciem. O Ministério Público do Trabalho está à disposição para receber essas denúncias. Não precisa se identificar. Situações como essas não podem continuar acontecendo”, disse.

Fonte: ClubeNews