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Estado compensa ICMS menor do diesel com alta na gasolina

Preço de referência para o tributo aumenta após acordo com caminhoneiros

Ao mesmo tempo em que reduziram o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel, 13 governos estaduais decidiram aumentar a taxação da gasolina, por meio de elevação no preço de referência sobre o qual incide o imposto.

Os estados dizem que as tabelas estavam congeladas e que, agora, acompanham os aumentos do preço da gasolina nas últimas semanas.

Para o setor de combustíveis, porém, os aumentos compensam a perda de receita com a queda de arrecadação com o diesel. A redução no preço do combustível foi parte das negociações para pôr fim à paralisação dos caminhoneiros, no mês passado.

O ICMS dos combustíveis é cobrado sobre um preço de referência chamado de PMPF (preço médio ponderado final), que é definido pelas secretarias estaduais de Fazenda a cada 15 dias, de acordo com pesquisa nos postos.

Sobre esse preço incidem alíquotas que variam por produto e por estado.

Desde o fim da paralisação dos caminhoneiros, 17 estados reduziram o PMPF do diesel, acompanhando a queda de preço provocada pelas subvenções concedidas pelo governo federal para encerrar a paralisação.

A maior queda se deu em São Paulo: R$ 0,374 por litro.

No início de julho, 15 estados elevaram o PMPF da gasolina, embora a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) tenha detectado queda média de 1,62% no preço do combustível na segunda quinzena de junho. No mês, houve redução de 2,51%.

Destes, 13 haviam reduzido o preço de referência para a tributação do óleo diesel: Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro (que reduziu a alíquota), Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo, segundo informações do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne as secretarias de Fazenda de estados e DF.

Maranhão, Piauí e Pernambuco aumentaram o preço de referência da gasolina, mas ainda não mexeram no diesel, apesar dos apelos do governo federal para que os tributos estaduais acompanhem a concessão dos subsídios.

“Ninguém ainda perdeu muito no diesel. Mas quem perdeu ganhou mais na gasolina”, disse o presidente da Fecombustíveis (federação que representa os postos), Paulo Miranda. As alíquotas cobradas sobre a gasolina são maiores do que as do diesel. No primeiro caso, variam de 25% a 34%. No segundo, de 12% a 18%.

Estados compensam queda de arrecadação do diesel cobrando mais da gasolina

Enquanto rebaixam os preços de referência para cobrança de ICMS do diesel, estados elevam os preços para cobrança do tributo sobre a gasolina

 

Os maiores aumentos no preço para o cálculo do ICMS sobre a gasolina em julho foram verificados em Goiás (R$ 0,3578 por litro), Rio Grande do Sul (R$ 0,3592) e São Paulo (R$ 0,317). Nos três casos, os ganhos com a alta da gasolina devem ser superiores às perdas com a redução no ICMS do diesel.

Considerando a média mensal de vendas de 2017, por exemplo, Goiás perderia R$ 5,3 milhões por mês com a redução do ICMS sobre o diesel, mas ganharia R$ 13,9 milhões com a alta do preço de referência da gasolina.

A conta considera que a parcela do preço do diesel que fica com o estado é de R$ 0,553 por litro, segundo cálculo feito pela Fecombustíveis, considerando a alíquota de 16% sobre o PMPF para a primeira quinzena de julho, que é de R$ 3,4533.

Já na gasolina, o estado fica com R$ 1,401 por litro.

No Rio Grande do Sul, o ganho com a gasolina seria de R$ 32,3 milhões, e a perda com o diesel, de apenas R$ 294 mil por mês. O governo gaúcho foi um dos que menos reduziram o preço de referência para a arrecadação de ICMS sobre o combustível, em apenas R$ 0,01.

Em São Paulo, considerando ainda a média mensal de vendas em 2017, o ganho de arrecadação com o aumento do PMPF sobre a gasolina seria de R$ 68,9 milhões por mês, ante uma perda de R$ 45,1 milhões por mês com o corte no óleo diesel.

O governo paulista, porém, foi um dos primeiros a cortar o ICMS sobre o diesel, logo após o acordo do governo federal para encerrar a paralisação dos caminhoneiros, e já vem experimentando perda de receita.

Combustíveis são uma importante fonte de receita para os governos estaduais: no primeiro quadrimestre, o setor arrecadou R$ 26,3 bilhões, o equivalente a 17,5% de toda a arrecadação de ICMS no Brasil. Em 2016, no mesmo período, foram R$ 25,9 bilhões, em valores corrigidos.

GOVERNOS NEGAM TROCA DE TRIBUTO

Os estados negam relação entre a queda do imposto sobre o diesel e o aumento na gasolina. Em sua maioria, dizem que as tabelas do PMPF ficaram congeladas durante a paralisação dos caminhoneiros e que estão repassando a alta recente da gasolina.

O governo de São Paulo, por exemplo, disse que manteve o PMPF inalterado em junho para evitar repassar as flutuações decorrentes da crise do abastecimento.

O preço de julho, afirmou, reflete o valor pesquisado pela ANP na quinzena anterior.

A secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul também afirmou que manteve a tabela em maio “como medida para atenuar os últimos impactos dos reajustes de combustíveis no custo de vida dos gaúchos” e que elevações ou reduções são consequência das variações nos postos.

A secretaria de Fazenda de Goiás disse que a definição do preço de referência é feita com base em pesquisa em praticamente todos os postos do estado, com verificação da nota fiscal eletrônica. “Dessa forma, o PMPF acompanha o preço nas bombas”, disse.

O modelo de tributação do ICMS é hoje questionado pelo setor de combustíveis, que negocia com os estados a adoção de uma alíquota unificada no país em reais por litro, em vez de percentuais sobre preços definidos a cada quinzena.

O tema enfrenta resistências no âmbito político, já que reduz a autonomia dos governos estaduais na gestão da arrecadação. Para a ANP, distribuidoras e postos, o modelo pode reduzir sonegação e suavizar para o consumidor variações das cotações internacionais.

Fonte: Folha de São Paulo

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