- Governador Wilson Martins – Foto: Maria Moura
O governador Wilson Martins (PSB) informou aos médicos que o Estado não tem condições financeiras de oferecer qualquer perspectiva de aumento salarial para a categoria agora. Os médicos fizeram uma paralisação na semana passada e realizaram assem-bleia ontem à noite e decidiram deflagrar greve geral por 15 dias a partir de hoje. O Governo enfrenta ainda greve na educação e na Segurança Pública – os agentes penitenciários pararam suas atividades na semana passada e devem paralisar novamente no final do mês.
As três categorias, que concentram 35 mil servidores e representam cerca de um terço do funcionalismo público estadual, reivindicam aumento salarial. Em ofício enviado à presidente do Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi), Lúcia Santos, o governador Wilson Martins descarta a possibilidade de conceder reajuste neste momento, “em razão dos atuais dados fiscais do Estado e das gravíssimas consequências que podem advir da desobediência aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal”. O ofício nº 083/GG, assinado pelo próprio governador, é datado de 19 de março, e é uma confissão do Governo da situação ingovernável do Estado, do ponto de vista financeiro.
Segundo o governador, somente na segunda quinzena de maio o Estado poderá apresentar uma proposta de reajuste para os médicos, dependendo ainda do comprometimento dos gastos com pessoal ao final do primeiro quadrimestre do ano, que fecha em abril. “A ideia é discutirmos um plano que possa ser consolidado entre os anos de 2012 a 2015, dentro das possibilidades financeiras do Estado e levando em consideração os levantamentos que sejam feitos pela comissão composta por representantes do Governo e da categoria”, informa o ofício.
No documento enviado aos médicos, Wilson Martins afirma ainda que o Estado também não tem condições de pagar o piso nacional dos professores, fixado em R$ 1.451 pelo Ministério da Educação e vigorando a partir de janeiro deste ano. “(…) essas dificuldades também estão impossibilitando o Estado a pagar (sic) o piso nacional do magistério, instituído pela Lei nº 1.7738/2008, na forma reivindicada pelos professores (…)”, diz o ofício. O governador informa no ofício que no bimestre janeiro-fevereiro deste ano o Estado atingiu o índice de 45,57% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, “estando a menos de 1% (um por cento) do limite prudencial, que é de 46,55% (…), conforme o parágrafo único do artigo 22 da LRF”.
O documento assinado por Wilson Martins lembra que, atingido o “limite prudencial de de 46,55% está proibida a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, por força da expressa vedação do artigo 22, parágrafo único, I, da LRF”. Wilson Martins diz que colocou à disposição da classe médica todas as informações e dados necessários à averiguação da real situação fiscal do Estado do Piauí, para que as entidades médicas possam “ajudar o Governo a encontrar uma solução que atenda a classe médica e possa ser suportada pelas finanças estaduais”.
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