[ad#336×280]Os seis governadores que resistem ao pagamento do piso salarial do professor – entre eles o do Piauí – entraram, na terça-feira, com nova ação no Supremo Tribunal Federal. A Ação Direta de Inconstitucionalidade patrocinada por eles é contra o Artigo 5º da Lei 11.738, que trata do cálculo do reajuste do piso.
Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente, a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o custo-aluno. Entre 2011 e 2012, o índice do reajuste foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.
No Piauí, a resistência do governo a pagamento do piso do professor atrasou o início do período escolar em mais de 90 dias. Insatisfeitos, os professores entraram em greve no dia da abertura do ano letivo e só retornaram à sala de aula depois de o governo assegurar-lhes o pagamento do piso no valor fixado pelo Ministério da Educação.
O novo piso nacional dos professores deve ser reajustado em 7,97%, a partir deste mês, segundo cálculo divulgado ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com a entidade, o valor de remuneração mínima da carreira de professor público deve passar de R$ 1.451,00 para R$ 1.566,48.
Estão lutando no Supremo contra o piso do magistério os governadores dos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Piauí e Roraima. No ano passado, outra ação impetrada por esses mesmos governadores foi julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal e eles não tiveram outro apelo a não ser o de pagar o piso.
Em abril de 2011, o STF considerou constitucional a definição de um piso salarial para os professores e concordou que o cálculo fosse feito em cima do salário-base. Até o ano passado, os professores da rede pública que trabalham 40 horas receberam mensalmente pelo menos R$ 1.451. Entidades ligadas à educação criticaram a decisão dos governadores.
(Com informações do portal IG)
