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Governo federal barra, mas STF autoriza empréstimo de R$ 800 milhões ao Piauí

Ontem (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli autorizou a liberação do empréstimo.

Uma nova queda de braço entre o governo Bolsonaro e o governador Wellington Dias (PT). O empréstimo no valor de R$ 800 milhões firmado pelo governo do estado e o Banco do Brasil foi suspenso e a Procuradoria Geral do Piauí ingressou com ação considerando ilegal a suspensão do contrato.

Ontem (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli autorizou a liberação do empréstimo.

A Procuradoria Geral do Estado alegou que todos os trâmites seguiram dentro da legislação. 

Minstro Dias Toffoli -Foto: Fellipe Sampaio/STF

O empréstimo foi firmado em 3 de agosto deste ano para investimentos nas áreas de segurança pública, mobilidade urbana, infraestrutura rodoviária, saneamento básico e infraestrutura hídrica. 

O governo do estado alega que tem capacidade de endividamento e não compromete a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O empréstimo foi barrado após publicação da portaria de Nº 9.365 de 4 de agosto deste ano, que estabelece processo de consulta pública para autorização de empréstimo. 

Veja decisão aqui

O procurador geral do estado, Plínio Clerton, informou que o governo do Piauí alegou que o Ministério da Economia autorizou a liberação e o contrato já estava assinado antes da nova portaria.

“Alegamos que houve uma quebra do princípio de confiança por parte do governo federal. O Ministério da Economia autorizou a liberação, tudo estava analisado e houve essa reviravolta. Houve precipitação do Ministério da Economia em não considerar os atos praticados. O contrato foi assinado com o Banco do Brasil e não tem justificativa para voltar atrás”. 

Fonte: Yala Sena/Cidade Verde

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