INSS retém FPM de 170 prefeituras piauienses

[ad#336×280]O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) está retendo os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das prefeituras piauienses por débitos com a previdência. Segundo informações da Associação Piauiense de Municípios (APPM), cerca de 170 prefeituras estão tendo parte dos repasses do FPM retidos pela Previdência Social. Há municípios, segundo a APPPM, que receberam menos de 25% dos valores repassados.

A APPM não tem dados concretos sobre as dívidas das prefeituras para com a Previdência Social, e quer que sejam auditadas as contas da Previdência dos municípios, por considerar que está havendo abusos nos descontos. O presidente da APPM, Francisco Macedo, informou que a menor das prefeituras está descontando em média R$ 50 mil por mês para o INSS. “É uma divida impagável. Já recorremos à Justiça e consideramos que a Previdência está inviabilizando as administrações municipais”, declarou.

Para o advogado da entidade, Marcos Patrício Nogueira, são retenções de uma dívida impagável. “Por isso, pedimos auditoria nestas dividas do INSS. As prefeituras estão sobrevivendo apenas do repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Para dar um exemplo, o município de Uruçuí, são cerca de R$ 8 milhões retidos pelo INSS.

Segundo ele, os recursos estão retidos e o prefeito não pode utilizá-lo. “O dinheiro está parado, rendendo juros, mas o município não pode lançar mão dele. Esse é o único caso do Piauí onde o dinheiro ficou sem utilização”, informou Marcos Patrício. De acordo com o advogado, a solução encontrada foi o parcelamento junto ao INSS, que é feito de forma compulsória. “Não temos a consolidação da dividas devidas à Previdência. Do jeito que estão cobrando, é um débito impagável. Acho que 70% desta dívida não existe. Por isso queremos uma auditoria nestas contas”, completou.

Segundo a assessoria jurídica da APPM, as dividas são provenientes de multas e não pagamento da previdência de servidores efetivos e terceirizados das prefeituras. “A Previdência diz que o município deve. Quando a Previdência vai repassar algum dinheiro para os municípios, é feito com base na taxa TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), algo em torno de 6%. Quando o município deve à Previdência, a cobrança é feita com base na taxa Selic, que é em torno de 13%. Como é que paga desse jeito?”, questionou o presidente da APPM.

Diário do Povo