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Justiça Federal determina liberação de R$ 780 mil para a Serra da Capivara

A Justiça Federal em São Raimundo Nonato, no Sul do Piauí, determinou nesta quarta-feira (18) a liberação de R$ 782.485 para Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM), instituição administradora do Parque Nacional da Serra da Capivara (PNSC).

A decisão é resultado de uma longa batalha judicial iniciada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, e Ministério Público Federal (MPF) para conseguir recursos financeiros que possibilitem a manutenção do parque, que guarda um imensurável patrimônio histórico e ambiental em uma reserva federal com mais 130 mil hectares.

Pedra Furada, no Parque Serra da Capivara (Foto: Pedro Santiago/G1)
Pedra Furada, no Parque Serra da Capivara (Foto: Pedro Santiago/G1)

A Justiça determinou que o dinheiro seja usado unicamente em despesas com pessoal, material de consumo e manutenção em infraestrutura.

Com mais de 1.200 sítios com arte rupestre, pinturas que foram feitas em rochas e paredes de cavernas há milhares de anos, o Parque Nacional da Serra da Capivara possui o maior quantidade de sítios arqueológicos pré-históricos das Américas e é considerado Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio) são réus na ação que, visando assegurar recursos para a manutenção e conservação do parque, resultou no bloqueio de mais de R$ 3 milhões de contas da União.

A OAB-PI e o Ministério Público Federal haviam solicitado a liberação, em caráter emergencial, de aproximadamente R$ 780 mil, para suprir despesas com pessoal, materiais de consumo e infraestrutura, dada a situação calamitosa em que se encontra o Parque. O pedido não foi deferido na época em razão da não existência de um termo de parceria para gestão compartilhada entre o ICMBio e a FUMDHAM.

Após a sentença, a FUMDHAM e o MPF comprovaram a assinatura de termo de parceria e ingressaram com pedido de Cumprimento Provisório de Sentença, deferido pelo magistrado. “A liberação dos recursos efetiva o que foi determinado em sentença e atende ao interesse público voltado para a conservação de um dos maiores patrimônios naturais, culturais e históricos da humanidade”, disse a coordenadora jurídica da OAB-PI, Mayara Vieira.

Importância do parque
O trabalho de Niéde Guidon, feito desde a década de 1970, contesta a teoria dominante de que o homem moderno teria chegado à América há 12 mil anos apenas via estreito de Bering em direção ao Alasca, atualmente território dos Estados Unidos. Pesquisadores de uma expedição francesa, coordenados por Niéde, acharam no Piauí vestígios de uma fogueira feita há mais de 50 mil anos. Os arqueólogos também encontraram representações de arte rupestre que têm, aproximadamente, 29 mil anos, além de ossos com 12 mil anos.

G1 Piauí 

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