Nesta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um projeto de lei com o objetivo de viabilizar o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. A proposta busca liberar R$ 7,3 bilhões no Orçamento de 2023 para garantir os salários dos profissionais da categoria a partir do mês de maio.
O projeto será enviado ao Congresso Nacional, onde deve ser analisado com celeridade pelos parlamentares. Para ser aprovado, o texto necessita do aval da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, da maioria dos votos favoráveis nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
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O piso salarial foi instituído em 2022, após a aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional e sanção do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Conforme a legislação, enfermeiros passariam a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750. Além disso, técnicos de enfermagem teriam remuneração mínima de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% desse valor (R$ 2.375).
Os valores seriam aplicados em todo o país, abrangendo serviços de saúde públicos e hospitais filantrópicos e privados que atendessem a pelo menos 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, após a sanção da lei em agosto de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a norma, e o plenário do STF confirmou a decisão.
O congelamento do piso ocorreu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que argumentou possíveis prejuízos, como demissões em massa e fechamento de leitos por falta de pessoal, além de impactos na organização financeira de estados e municípios.
Tópicos:
- Projeto de lei para pagamento do piso salarial da enfermagem assinado por Lula
- Liberação de R$ 7,3 bilhões no Orçamento de 2023
- Análise pelo Congresso Nacional e aprovação pela Comissão Mista de Orçamento
- Instituição do piso salarial em 2022, posteriormente suspenso pelo STF
- Valores estabelecidos para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem/parteiras
- Aplicação dos valores em serviços de saúde públicos e hospitais filantrópicos e privados
- Suspensão da norma pelo ministro Luís Roberto Barroso e confirmação pelo plenário do STF
- Argumentos da CNSaúde para congelamento do piso salarial
- Possíveis impactos em demissões, fechamento de leitos e organização financeira de estados e municípios
