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Miguel Rocha é condenado a pagar R$ 53 mil por divulgar pesquisa não registrada

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[ad#336×280]O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) manteve decisão de primeira instância que condenou o ex-prefeito de Sussuapara, Miguel Ferreira da Rocha (PMDB), cujo grupo político foi derrotado nas urnas na eleição do ano passado, mas que comandava o município desde sua instalação em 1997, ou seja, há 16 anos.

O ex-prefeito de Sussuapara foi condenado a pagar multa no valor de R$ 53.205,00, por divulgar durante a campanha eleitoral, uma pesquisa sem o devido registro junto à Justiça Eleitoral, o que é terminantemente proibido pela Legislação vigente. A divulgação da pesquisa sem registro teria ocorrido no comício realizado no povoado Tamboril, em favor da candidatura do médico Antônio Ferreira Rocha (PSD), primo do ex-prefeito, que acabou sendo derrotado nas urnas pelo advogado Edvardo Antônio da Rocha, o Pé Trocado (PSDB).

Miguel Rocha
Miguel Rocha

A relatoria da Representação foi feita pelo juiz João Gabriel Furtado Baptista, que até lamentou o valor considerado alto ao ex-prefeito, mas que segundo ele é o mínimo acertado pela Legislação Eleitoral e que não tinha como fugir de tal punição.

A defesa do ex-prefeito Miguel Rocha deverá recorrer da decisão tão logo o acórdão com o teor da decisão seja publicado no Diário Oficial.

Com informações do Portal 180 Graus

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