Ministério Público Federal pede multa aos diretores da Eletrobras

O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Kelston Pinheiro Lages, solicitou novamente à Justiça Federal a apreciação da tutela antecipada na ação civil pública contra a Eletrobras Distribuição Piauí, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Governo Federal para que a concessionária de energia elétrica faça a implementação imediata do plano de estruturação apresentado por ela.

O mesmo pedido já havia sido feito pelo Ministério Público no ano de 2011, quando foi acatado pela Justiça Federal a Eletrobras iniciou a implantação das ações de estruturação da empresa. No entanto, essas ações foram interrompidas há pouco mais de um ano e os problemas no fornecimento de energia elétrica no Estado continuaram.

No novo pedido, o procurador Kelston Lages levou em consideração o agravamento da situação de falta de energia no Estado e a necessidade de tomada de medidas urgentes para amenizar a precariedade da prestação dos serviços pela Eletrobras. Em sua solicitação, o procurador também requereu à Justiça, a fixação de multa pessoal diária aos membros da diretoria da Eletrobras no Estado do Piauí, caso haja descumprimento com relação à execução do plano de trabalho.