Geral
Ministério Público Federal pede multa aos diretores da Eletrobras
Procurador levou em consideração o agravamento da situação.
Sede da Eletrobras/ Piauí – Foto: Cidade Verde
RESUMO INTELIGENTE
- O procurador do Ministério Público Federal Kelston Pinheiro Lages solicitou à Justiça Federal a apreciação da tutela antecipada em ação civil pública para exigir que a Eletrobras Distribuição Piauí implemente imediatamente seu plano estrutural
- A medida foi motivada pela interrupção das ações de melhoria que haviam sido iniciadas após ordem judicial de 2011, resultando no agravamento da precariedade e na continuidade dos frequentes problemas de fornecimento de energia elétrica no estado
- Para garantir o cumprimento da determinação, o órgão ministerial requereu a fixação de pesadas multas pessoais diárias aplicadas diretamente aos membros da diretoria da concessionária estadual em caso de desobediência às exigências legais estabelecidas
* Resumo gerado por IA (Google Gemini) para RiachãoNet.
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O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Kelston Pinheiro Lages, solicitou novamente à Justiça Federal a apreciação da tutela antecipada na ação civil pública contra a Eletrobras Distribuição Piauí, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Governo Federal para que a concessionária de energia elétrica faça a implementação imediata do plano de estruturação apresentado por ela.
O mesmo pedido já havia sido feito pelo Ministério Público no ano de 2011, quando foi acatado pela Justiça Federal a Eletrobras iniciou a implantação das ações de estruturação da empresa. No entanto, essas ações foram interrompidas há pouco mais de um ano e os problemas no fornecimento de energia elétrica no Estado continuaram.
No novo pedido, o procurador Kelston Lages levou em consideração o agravamento da situação de falta de energia no Estado e a necessidade de tomada de medidas urgentes para amenizar a precariedade da prestação dos serviços pela Eletrobras. Em sua solicitação, o procurador também requereu à Justiça, a fixação de multa pessoal diária aos membros da diretoria da Eletrobras no Estado do Piauí, caso haja descumprimento com relação à execução do plano de trabalho.
Fonte: Jornal O Dia / Karliete Nunes
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