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Ministério Público recomenda a anulação do concurso de agente penitenciário

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) através da 35ª Promotoria de Justiça expediu recomendação ao Secretário de Justiça (SEJUS), Daniel Oliveira e ao Diretor do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE, Jorge Martins, para anulação do concurso de agente penitenciário. O pedido tem por motivação as fraudes comprovadas, conforme divulgado pelo GRECO/PI.

Leida Diniz, que é titular da 35º Promotoria de Justiça, solicita ainda que sejam tomadas providências para realização de um novo concurso, e que seja feita a devolução de taxa de inscrição dos candidatos que participaram do certame.

Nas considerações apresentadas na recomendação, a promotora explica “que a distribuição ou venda de gabaritos das provas, confirma a quebra do sigilo do conteúdo destas, representando uma violação ao princípio de moralidade, que torna o concurso público imprestável à sua finalidade, devendo ser anulado”.

Os gestores têm o prazo de 10 dias, a serem contados da data do recebimento da recomendação, para responder ao Ministério Público acerca das providências tomadas para cumprimento do recomendado.

Secretaria de Justiça

Em nota, a Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) informa que recebeu recomendação feita pelo Ministério Público Do Piauí acerca do concurso público para agentes penitenciários e está encaminhando o documento para análise da Procuradoria Geral do Estado do Piauí, após o que será feita manifestação junto ao Ministério Público e a Sejus se pronunciará a respeito.

Entenda

Quatro pessoas foram presas após tentarem fraudar o certame que teve a prova aplicada na manhã do último dia 18, para o cargo de agente penitenciário. O secretário de Justiça, Daniel de Oliveira, disse em coletiva de imprensa, no dia seguinte, que o concurso não precisaria ser anulado. “O Nucepe segue com o cronograma. O importante é que essas tentativas de fraude não se configuraram. A Polícia Civil e a Secretaria de Justiça agiram de modo a garantir a lisura e o cronograma do concurso, então, essas quatro pessoas já estão automaticamente eliminadas, e caso a investigação apure indícios e provas de outras pessoas envolvidas em tentativa de fraude também serão eliminadas. O concurso segue normalmente, não houve fraude, houve tentativa de fraude, e isso não foi consumado. Estamos aqui pra garantir que o concurso segue normalmente”, afirmou o secretário.

Fonte: portalodia

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