ad16
AutoPECASonline24.pt
Geral

OAB solicita providências para problemas na 3ª Vara da Comarca de Picos

Presidente da OAB de Picos advogado Agrimar Rodrigues de Araújo
Presidente da OAB de Picos advogado Agrimar Rodrigues de Araújo

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, por meio da Subseção de Picos, enviou expediente à Corregedoria Geral de Justiça do Estado solicitando providências aos problemas enfrentados junto à 3ª Vara da Comarca de Picos-PI. Além dos problemas comuns à maioria das unidades judiciárias, como carência de estrutura física e de pessoal, os advogados da região se deparam com medidas administrativas impostas pelo juiz titular da Vara, Geneci Ribeiro.

O presidente da Subseção, Agrimar Rodrigues, relata que os advogados não têm conseguido exercer plenamente a sua atividade nessa Vara, em virtude de medidas restritivas adotadas através de portarias pelo magistrado. O advogado explica que o juiz é probo e presente na Comarca, tendo, inclusive, residência fixa na cidade, mas as medidas adotados por ele têm criado um imbróglio, vedando o acesso dos advogados ao interior da secretaria.

“Todas as outras Varas permitem a entrada ao interior das respectivas secretarias. No entanto, essa, em específico, excluiu o advogado desse acesso, tirando o conforto e a possibilidade dos profissionais de terem visto em balcão, fazer o manuseio do processo, ficando exposto na parte externa do ambiente da secretaria, o que é inconcebível, pois fere as suas prerrogativas”, pontuou Agrimar.

Outra medida questionada diz respeito à recepção dos processos, que são concluídos numa escala, às segundas-feiras, a cada quinze dias. Segundo Agrimar, o procedimento fere o princípio da legalidade. “Essas medidas restritivas, certamente, não são a solução, que deve ser encontrada através de uma conversa do magistrado com o Tribunal de Justiça, para que este oferece ao juiz as condições para o exercício do seu mister”, asseverou.

O documento enviado à Corregedoria prevê a revogação das medidas adotadas e a disponibilização de estrutura e pessoal necessários, dando ao magistrado condições de desenvolver o seu papel com fluidez e celeridade, atendendo à demanda do jurisdicionado. “Vamos promover uma união de esforços, Tribunal de Justiça, magistrado e OAB para resolver o problema, que requer uma providência emergencial’, finaliza Agrimar. Com informações da OAB

Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Você está usando um bloqueador de anúncios.
Quer falar a Redação? Comece aqui
Publicidade