OAB-PI entrará com ação civil contra o INSS por corte de benefícios
- A OAB do Piauí ingressará com uma Ação Civil Pública contra o INSS para contestar a suspensão arbitrária de benefícios por incapacidade, realizada sem a devida perícia técnica ou notificação eficaz aos segurados.
- O presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Filipe Alencar, aponta que o instituto alega irregularidade em 80% dos auxílios, gerando insegurança jurídica e graves impactos sociais, especialmente para populações vulneráveis no interior do estado.
- A iniciativa conta com o apoio do Ministério Público Federal e da Procuradoria da República, visando combater cortes indiscriminados que afetam milhares de processos, como os 15 mil casos registrados apenas na cidade de Picos.
A Ordem dos Advogados no Piauí (OAB-PI) entrará com uma ação civil contra o INSS, devido a suspensões de benefícios feitassem perícia pelo instituto. De acordo com informações levantadas pelo presidenteComissão de Direito Previdenciário no Piauí, Filipe Alencar, o INSS afirma que hoje 80% dos benefícios por incapacidade sãoirregulares e podem ser cortados.
“Tudo isso faz parte da Reforma da Previdência. Só em Picos são 15 mil processos por incapacidade e nossos clientes estão indignados com o que pode acontecer, uma vez que as suspensões são mais altas no interior do estado”, alertou Filipe Alencar, se referindo aos benefícios que estão sendo cortados sem notificação.
O presidente da Subseção da OAB em Picos, Franck Bezerra, explica que foi necessário trazer essa demanda local à Seccional, pois a suspensão tem sido feita de forma arbitrária. “As pessoas estão sendo notificadas, mas muitas vezes não recebem essas notificações, e o INSS de forma indiscriminada suspende os benefícios. Isso tem provocado um problema de ordem social muito grande. É necessário que haja sensibilidade social, principalmente com as pessoas de baixa renda”, explica.
Diante disso, o Colégio de Presidentes decidiu por entrar com uma Ação Civil Pública em nome da OAB, acionando o Ministério Público Federal e Procuradoria da República. O conselheiro federal e presidente nacional da Comissão de Direito Previdenciário, Chico Couto, explica que o objetivo dessa ação é demonstrar o interesse da OAB em judicializar os problemas da advocacia previdenciária.
Ascom
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