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OAB-PI entrará com ação civil contra o INSS por corte de benefícios

A Ordem dos Advogados no Piauí (OAB-PI) entrará com uma ação civil contra o INSS, devido a suspensões de benefícios feitassem perícia pelo instituto. De acordo com informações levantadas pelo presidenteComissão de Direito Previdenciário no Piauí, Filipe Alencar, o INSS afirma que hoje 80% dos benefícios por incapacidade sãoirregulares e podem ser cortados.

“Tudo isso faz parte da Reforma da Previdência. Só em Picos são 15 mil processos por incapacidade e nossos clientes estão indignados com o que pode acontecer, uma vez que as suspensões são mais altas no interior do estado”, alertou Filipe Alencar, se referindo aos benefícios que estão sendo cortados sem notificação.

Franck Bezerra, presidente da OAB, Subseção de Picos -Foto: Romário Mendes

O presidente da Subseção da OAB em Picos, Franck Bezerra, explica que foi necessário trazer essa demanda local à Seccional, pois a suspensão tem sido feita de forma arbitrária. “As pessoas estão sendo notificadas, mas muitas vezes não recebem essas notificações, e o INSS de forma indiscriminada suspende os benefícios. Isso tem provocado um problema de ordem social muito grande. É necessário que haja sensibilidade social, principalmente com as pessoas de baixa renda”, explica.

Diante disso, o Colégio de Presidentes decidiu por entrar com uma Ação Civil Pública em nome da OAB, acionando o Ministério Público Federal e Procuradoria da República. O conselheiro federal e presidente nacional da Comissão de Direito Previdenciário, Chico Couto, explica que o objetivo dessa ação é demonstrar o interesse da OAB em judicializar os problemas da advocacia previdenciária.

 Ascom

 
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