Padre Walmir sanciona lei de suspensão à cobrança de empréstimo consignado por 90 dias
- O prefeito de Picos, Pe. Walmir Lima, sancionou nesta sexta-feira, 29, a lei que suspende por 90 dias a cobrança de empréstimos consignados dos servidores municipais como medida de auxílio financeiro durante a pandemia.
- Aprovado por unanimidade na Câmara Municipal após iniciativa do vereador Wellington Dantas, o projeto visa aliviar o orçamento dos trabalhadores locais, garantindo que o valor das parcelas permaneça integralmente disponível nos vencimentos mensais.
- A legislação estabelece que as parcelas suspensas durante o período de três meses serão automaticamente postergadas para o final do contrato original, sem a aplicação de juros, multas ou encargos adicionais aos servidores beneficiados.
O Prefeito Municipal de Picos, Pe. Walmir Lima, sancionou na manhã desta sexta-feira (29) um projeto de lei que suspende automaticamente a cobrança de empréstimo consignado adquirido pelos servidores públicos municipais, pelo prazo de 90 dias, em decorrência do novo coronavírus.
O projeto de lei foi apresentado pelo Vereador Wellington Dantas à Câmara Municipal de Vereadores e foi aprovado por votação unanime.
“Diante dessa pandemia toda e qualquer ajuda é bem-vinda, então o salário que esses servidores irão receber não será descontado aquela taxa de empréstimo consignado que eles fizeram diante do banco, com certeza é uma ajuda a mais diante de tantas dificuldades”, frisa o Prefeito de Picos, Pe. Walmir Lima.
A lei ainda explica que as parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas.
Confira o documento na íntegra
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