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Piso dos professores: CNM diz que prefeituras não são obrigadas a dar reajuste

Foto: arquivo Cidadeverde.com

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Confederação Nacional de Municípios (CNM) se posicionou, nesta terça-feira (17/1), contra o reajuste do piso salarial de professores em 2023, por considerá-lo inconstitucional. A entidade calcula que o aumento acarretará impacto de mais de R$ 19,4 bilhões aos cofres das prefeituras brasileiras. As informações são do Metrópoles.

A confederação orienta os municípios no sentido de conceder o reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais próprias, “com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”.

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O posicionamento da CNM ocorre após a decisão do ministro da Educação, Camilo Santana, de recompor o piso salarial dos professores em 14,95% – o montante aumentou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

“Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, disse o ministro na última segunda-feira (16/1).

Fundeb

Para a CNM, não há base legal que obrigue a adoção do reajuste. Segundo nota da organização, o aumento se baseia em critérios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os normativos foram revogados com a regulamentação do novo Fundeb.

“Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores”, afirma a nota.

Confira o impacto calculado para cada estado brasileiro:

A confederação calcula que, somados os reajustes de 2022 e 2023, o impacto total para os cofres das prefeituras passe dos R$ 49 bilhões. Em 2022, ainda sob a gestão de Bolsonaro (PL), o aumento anunciado foi de 33,2%.

O Ministério da Educação (MEC) afirmou, por meio de nota, que o entendimento jurídico sobre a questão dá respaldo à utilização do indicador do valor anual mínimo por aluno (VVAF-MIN), que é calculado pela Secretaria de Educação Básica (SEB), como critério para reajuste

“Dessa forma, seguindo o ordenamento jurídico pertinente e por entender que a valorização dos professores é fator determinante para o crescimento do País, o MEC homologou a nota técnica elaborada pela SEB, com cálculo do VVAF-MIN para este ano, e elevou o novo Piso do Magistério 2023 para R$4,420,55. O Piso no ano passado foi de R$3.845,63”, ressaltou.

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