Prefeitura cria comissão externa para acompanhar Concurso Público

O Mandado de Segurança nº 0002649-39.2015.8.18.0032, que tramita na 2ª Vara da Comarca de Picos, que tem por juíza titular a Dra. Maria da Conceição Gonçalves Portela, e que trata sobre a realização do Concurso Público, está com a Promotoria de Justiça do Estado desde o dia 28/01/2016.

O Instituto Machado de Assis, empresa contratada para realizar o certame, ingressou na justiça contra a Prefeitura de Picos que, seguindo orientação do próprio Ministério Público, e para garantir a lisura do processo seletivo, suspendeu a realização das provas, aguardando a apuração dos fatos.

A Procuradoria Municipal tem acompanhado o trâmite processual com muita atenção, solicitando urgência e aguardando decisão judicial para que, tudo o que for feito, inclusive a possível realização das provas, ocorra dentro da lei, evitando, assim, prejuízo para qualquer das partes envolvidas.

“O desejo do Prefeito Padre Walmir é a realização do concurso, sempre foi. Ele tem cobrado de nós toda agilidade e nós estamos acompanhando de perto. Agora o Ministério Público está de posse do processo para analisar e requerer o que desejar ou dar algum parecer, cabe a nós aguardarmos” disse o Procurador José Neto Monteiro.

Sobre a mobilização que está sendo marcada através das redes sociais para abril, o Procurador afirma que é fruto da democracia que tanto é defendida, também, pela atual gestão: “Nós não vemos com preocupação, até porque sempre defendemos que o povo deve ter vez e voz, o que não gostaríamos de ver acontecer seria que essa justa reivindicação dos inscritos no concurso fosse usada com fins políticos-eleitoreiros, como vem acontecendo com frequência” disse.

Comissão fiscalizadora

Para garantir a transparência e a idoneidade do Concurso Público, a Prefeitura Municipal de Picos decidiu criar uma Comissão Externa para acompanhar todos os procedimentos a serem adotados até a solução final do destino do certame.

Integram a Comissão um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; do Ministério Público Estadual; Ministério Público do Trabalho e do Sindicato dos Servidores Municipais de Picos, esse último um pedido pessoal de inclusão do Prefeito Padre Walmir Lima, em respeito à representatividade da classe.

O processo não corre sob segredo de justiça e o andamento pode ser consultado por qualquer interessado AQUI.

CCOM