O prefeito de Picos, Gil Marques de Medeiros (Progressistas), assinou o Decreto nº 13/2022, nesta sexta-feira (28), proibindo a realização de festas ou eventos, em ambientes abertos ou fechados, e de qualquer tipo de atividades que cause aglomeração no município. A medida vale por tempo indeterminado.
O decreto suspende o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas, em espaço público ou privado, em ambiente fechado ou aberto, com ou sem venda de ingresso.
Bares, restaurantes, trailers, lanchonetes e estabelecimentos similares, assim como lojas de conveniência e depósitos de bebidas, só poderão funcionar até 1h, ficando vedada a realização de festas, eventos, confraternizações e outros tipos de atividades com aglomeração, seja no estabelecimento ou no seu entorno.
O funcionamento de mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e venda de produtos alimentícios deve se encerrar até meia-noite.
O texto define ainda que a permanência de pessoas em espaços públicos abertos de uso coletivo fica condicionada à estrita obediência aos protocolos específicos de medidas sanitárias, especialmente quanto ao uso obrigatório de máscaras.
O descumprimento das determinações do decreto pode ocasionar aplicação de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 50 mil, além de ensejar crime de desobediência ou contra a saúde pública, além das demais sanções administrativas. A fiscalização das medidas será feita de forma ostensiva pela Vigilância Sanitária Municipal, com apoio de outras secretarias do município.
Principais medidas:
- Bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, lojas de conveniência e depósitos de bebidas só poderão funcionar até 1h, ficando vedada a promoção/realização de festas, eventos, confraternizações, dança ou qualquer atividade que gere aglomeração, seja no estabelecimento, seja no seu entorno.
- Mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados e padarias só devem funcionar até as 00h.
- Pessoas só poderão permanecer em espaços públicos respeitando os protocolos específicos de medidas higienicossanitárias das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipais, especialmente quanto ao uso obrigatório de máscaras.
- Bares e restaurantes podem ter apresentação musical, desde que não gerem aglomeração, não permitam dança e façam com que todos os clientes permaneçam sentados em suas mesas.
Acompanhe decreto na íntegra!
