Prefeitura de Picos fiscaliza comércio para garantir cumprimento de decreto
- A Prefeitura de Picos intensificou a fiscalização comercial para assegurar o cumprimento estrito do decreto 39/2020, visando conter a propagação da Covid-19 por meio do fechamento obrigatório de estabelecimentos considerados não essenciais na cidade.
- Equipes multidisciplinares compostas pela Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Trânsito e forças policiais realizam rondas diárias para identificar irregularidades, orientar proprietários sobre horários permitidos e aplicar sanções administrativas em casos de reincidência comprovada durante as ações.
- O descumprimento das normas pode resultar em multas severas de até dez mil reais, além de enquadramento por crime de desobediência, com condução à delegacia, sendo que a população pode colaborar denunciando irregularidades pelos canais oficiais disponibilizados.
A Prefeitura de Picos fiscaliza o comércio para garantir o cumprimento do decreto 39/2020, que determina o fechamento do comércio devido à pandemia do Coronavírus. A medida faz parte de uma série de ações para evitar à propagação do Covid-19.
O procurador Geral do Município, Maycon Luz, comenta que a equipe de fiscalização está realizando rondas pela cidade e identificando estabelecimentos que estão abertos de forma irregular.
“Existe equipes de fiscalização, em escalas, formadas por equipes da Vigilância, do Meio Ambiente, do Trânsito, com auxílio da Polícia Militar, e algumas vezes da Polícia Rodoviária. A gente recebe muitas denúncias e equipes fazem rondas durante o dia, identificando os estabelecimentos que estão abertos de forma irregular, que estão ultrapassando o horário, é orientado e no caso da reincidência, aplicam multa”, comentou.
Ainda de acordo com Maycon Luz, a multa pode chegar até R$ 10.000,00. Ele relata que, à fiscalização está sendo feita na medida do possível.
“A multa pode variar de R$ 500 a R$ 10.000,00, e também pode até estar sendo cometido um crime de desobediência, as pessoas podem até, inclusive, estar sendo conduzida para à delegacia para responder por esse crime. Então está sendo mais ou menos nesse sentido à fiscalização, existe sim uma equipe de fiscalização, mas a cidade é muito grande, existe muitos estabelecimentos, e acaba um ou outro descumprindo, mas na medida do possível existe à fiscalização”, frisou.
Denúncias
As denúncias podem ser realizadas através dos telefones: 190, (89) 9 9924-6650, 191 ou (89) 3421-9090.
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