Prefeitura de Picos prorroga suspensão do comércio até 21 de maio
- A Prefeitura de Picos prorrogou até o dia 21 de maio de 2020 a suspensão de atividades comerciais e eventos públicos, conforme estabelecido pelo decreto 63/2020 para conter o avanço da pandemia de Covid-19.
- O novo documento municipal mantém as restrições impostas pelos decretos anteriores, abrangendo o fechamento do comércio, a interrupção de feiras livres e a proibição do tráfego de veículos em áreas específicas da cidade piauiense.
- A administração municipal determinou que a Portaria Conjunta SEGOV/SESAPI nº 03, emitida em 05 de maio, não possui validade jurídica em Picos, prevalecendo as normas locais de segurança sanitária para o enfrentamento da crise.
A Prefeitura Municipal de Picos prorrogou, por meio do decreto 63/2020, a suspensão das atividades e eventos previstos nos decretos municipais que tratam das medidas de prevenção e combate ao coronavírus. A suspensão segue até o dia 21 de maio de 2020.
Os decretos citados acima são os de nº 38 ao 43, nº 55, nº 59 e nº 61 referentes às medidas de emergência de saúde; suspensão do comércio; medidas de compensação aos comerciantes; suspensão das atividades de feira-livre; e suspensão do tráfego de veículos.
O documento ainda destaca para a Portaria Conjunta SEGOV/SESAPI Nº 03, emitida na última terça-feira- 05 de maio.
“O Art. 1º da Portaria Conjunta SEGOV/SESAPI Nº 03 de 05 de maio de 2020 que dispõe sobre medidas de segurança sanitária para o funcionamento das atividades que especifica, no âmbito das medidas excepcionais para o enfrentamento à Covid-19 no Estado do Piauí, não se aplica no âmbito do Município de Picos-PI”, frisa o documento.
O decreto foi divulgado na manhã desta sexta-feira (08).
Fonte: CCOM
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